O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), em parceria com a Associação Amazonense de Municípios (AAM), reuniu na manhã desta segunda-feira, dia 22, no auditório da sede do governo do Estado, no bairro Compensa, zona Oeste, prefeitos e presidentes de Câmara Municipais do interior do Estado para tratar sobre trânsito e gestão municipal.
Durante o encontro, que faz parte da programação do Movimento Maio Amarelo, foi lançada pelo diretor presidente do Detran-AM, Leonel Feitoza, a Escola Pública de Trânsito, um projeto de parceria público privada, com a participação do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Amazonas, que tem por objetivo promover ações educativas, voltadas para o exercício da cidadania no trânsito, além da formação profissional e de especialistas em trânsito, inclusão social e redução da desigualdade mediante a expedição da CNH Social.
O diretor Leonel Feitoza explicou que a CNH Social permitirá que pessoas de baixa renda obtenham a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem custo. A princípio pretendemos atender cerca de 10 mil pessoas que precisam se habilitar para trabalhar, como moto-táxis e até mesmo taxistas e motoristas de veículos pesados que trabalhem no interior do estado, mas não possuem condições financeiras para tirar o documento. O mais importante é permitir que as pessoas se regularizem junto ao órgão de trânsito, e para isso, que a partir de agora iremos estreitar ainda mais o trabalho conjunto com os municípios, enfatizou.
Para os prefeitos, a possibilidade de aderir ao projeto da CNH social vai solucionar um grave problema existente hoje nos municípios do interior, onde apenas 20% das pessoas das pessoas que dirigem veículos automotores são devidamente habilitadas, o que torna o trânsito uma questão calamidade pública, seja pelo grande número de acidentes ou pelo alto custo das prefeituras arcam com transferência de pacientes acidentados para tratamento médico na capital.
Em alguns casos, como nos municípios de Eirunepé, Envira e Ipixuna, a transferência de um paciente não sai por menos de R$ 40 mil, sem contar com a ajuda financeira que prefeituras precisam arcar com a permanência dos pacientes internados na capital, afirmou o presidente da Associação Amazonense dos Municípios, João Campelo.
Municipalização
Durante o evento os prefeitos e representantes dos municípios do interior do Estado, tiveram a oportunidade de conhecer os benefícios e a importância da Municipalização do Trânsito. A palestra realizada pelo Conselheiro Estadual de Trânsito do Amazonas, Maurício Miranda Reis apresentou o conceito da municipalização do trânsito, ou seja, a integração do município ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Dessa forma, os Municípios adquirem a responsabilidade sobre o trânsito da cidade, através da criação de Órgãos Executivos Municipais de Trânsito.
Os municípios que aderirem à municipalização passarão a arrecadar taxas referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), multas municipais por infração à legislação de trânsito também serão recolhidas pelo município. Entre outros benefícios relacionados à municipalização do trânsito, estão à redução dos custos hospitalares com a redução de acidentes através de uma educação de trânsito mais efetiva e a abertura de novos postos de emprego para a população.
Maio Amarelo
Os prefeitos ainda tiveram a oportunidade de conhecer as ações do Movimento Maio Amarelo, #AtençãoPelaVida, lançado pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, em março de 2010, com objetivo de chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo.
FOTO: VALDO LEÃO/SECOM
