O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Coari, expediu recomendação à Prefeita Ducirene da Cruz e ao Secretário Municipal de Saúde, Rafael Ferreira, com o intuito de evitar a realização de eventos em comemoração ao 89º aniversário da cidade, previstos para o período de 28/07 a 02/08/2021. A medida tem por objetivo evitar aglomerações e risco à segurança sanitária da população.
“No município, houve um razoável aumento nos índices de contágio de covid-19 e de internações e, mesmo diante do início da vacinação no território nacional, os especialistas recomendam a manutenção do distanciamento social, higiene respiratória e demais medidas de prevenção não farmacológicas divulgadas”, aponta o Promotor de Justiça.
Dentre os eventos previstos na programação da festa, o Ministério Público recomenda a suspensão do Show Cultural e do Parabéns/Bolo Niver Coari, previstos para o dia 1º/08, bem como do evento Agita Coari, previsto para o dia 02/08/2021, às 17h.
O documento prescreve ao Comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar do
Estado do Amazonas e ao titular da Delegacia Interativa de Polícia de Coari, que adotem as providências legais cabíveis quanto àqueles que insistam em descumprir as normas sanitárias sobre a vacinação e distanciamento social, apurando o crime de descumprimento de medida sanitária preventiva destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa (art.268 do Código Penal).
*Com informações da assessoria
