O TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas) cassou, nesta segunda-feira (17), o mandato do prefeito de Envira, Ivon Rates da Silva (PSD).
Por quatro votos a três, os juízes decidiram mudar a sentença do juiz Fábio Lopes Alfaia que havia deferido a candidatura de Ivon na eleição de 2024 e reconhecer que ele estava inelegível quando disputou o cargo e venceu.
Com a cassação, o tribunal deverá convocar nova eleição para escolha de prefeito.
O colegiado atendeu o pedido da coligação “A História Continua”, encabeçada pelo ex-prefeito do município Ruan Mattos (União Brasil). Ruan alegou que Ivon estava inelegível por irregularidades na gestão dele entre 2005 e 2008, constatadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
O relator, Marcelo Vieira, votou a favor do recurso e foi acompanhado de Mara Elisa Andrade e Nélia Caminha Jorge. Fabrício Marques, Cássio Borges e Diogo Nogueira votaram contra e o placar ficou empatado. A presidente do TER-AM, Carla Reis, proferiu o voto de minerva nesta segunda-feira.
Ao votar pela cassação de Ivon, Carla proferiu discurso incisivo contra o que chamou de “atos desonestos”. Ela sustentou que a decisão do colegiado é uma resposta à sociedade contra a impunidade.
“É papel, sim, senhores desta corte, assim como dos demais tribunais pátrios, frear atos desonestos nas suas mais diversas modalidades, de modo que não paire a certeza da impunidade. E, ainda, mostre-se à sociedade resposta satisfatória do que advém o cunho pedagógico do resultado do processo, na seara de que atos inidôneos terão seu respectivo reflexo nas esferas administrativas, cível, penal e, neste momento, eleitoral”, afirmou Carla Reis.
*Com informações do Amazonas Atual
