A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (25), o projeto de lei que cria duas varas federais nos municípios de Tefé e Humaitá, no Amazonas. Além delas, foram criadas mais seis no interior do Mato Grosso do Sul.
Da bancada do Amazonas, o deputado Alberto Neto (PL) foi o único voto contra no painel da Câmara.
Votaram a favor: Adail Filho (MDB), Amom Mandel (Cidadania), Fausto Jr. (União Brasil), Saullo Vianna (MDB), Sidney Leite (PSD) e Silas Câmara (Republicanos). O deputado Átila Lins (PSD) não votou.
A proposta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi aprovada por 258 a 140 votos. Os deputados contrários alegaram gastos com R$ 200 milhões em cinco anos com a criação de cargos.
“Além de tráfico, nós temos crimes ambientais no Amazonas, que tem uma área de 1.559.148 mil metros quadrados sem proteção da Justiça Federal”, justifica o deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), relator do projeto.
Ele disse que há previsão orçamentária para criação das varas e que, no mérito, os deputados estavam votando para levar a Justiça “aonde ela ainda não chega”.
“Com a criação de varas federais em Tefé e Humaitá, no Amazonas; e em Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados, em Mato Grosso do Sul, vamos aproximar o Estado do cidadão, reduzir a morosidade, dar respostas mais rápidas à sociedade”, defende.
Crime organizado
Segundo o relator, o projeto é um tiro no crime organizado, a não ser que “haja deputados que defendam o crime organizado”.
“O que estamos implantando, tanto no Amazonas como no Mato Grosso do Sul, são essas varas federais, que têm o objetivo de dar celeridade e acelerar os processos contra o crime organizado”, justifica Dagoberto.
O deputado Patrus Ananias (PT-MG), que encaminhou voto favorável pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), defendeu a criação das varas no Amazonas para garantir a presença “efetiva do Poder Judiciário em todo o território nacional e a efetiva aplicação das leis”.
“O que nós decidimos aqui precisa dos canais competentes do Poder Judiciário para que sejam devidamente aplicadas as normas jurídicas definidas neste plenário”, disse Patrus.
Em nota, a assessoria de Alberto Neto informou que houve uma falha no sistema da Câmara que registrou incorretamente seu voto no PL 6.359/2025.
O parlamentar esclareceu que votou “SIM”, sendo favorável ao projeto, e solicitou a correção para garantir transparência e fidelidade ao seu posicionamento.
Confira
A assessoria do deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) informa que, durante a sessão deliberativa realizada nesta quarta-feira (25/03), houve uma falha no sistema de votação da Câmara dos Deputados que resultou no registro incorreto do voto do parlamentar no mérito do Projeto de Lei nº 6.359/2025.
Por meio de declaração oficial encaminhada à Mesa Diretora, o deputado esclareceu e reafirmou, que seu voto foi – SIM – ou seja, favorável à matéria, conforme sua posição política e alinhamento com o conteúdo do projeto.
A medida visa corrigir o registro equivocado no sistema eletrônico, garantindo transparência e fidelidade ao posicionamento adotado pelo parlamentar durante a votação.
Na oportunidade, reforçamos o compromisso do deputado federal Capitão Alberto Neto, com a clareza, a responsabilidade e o respeito ao processo legislativo, assegurando que sua atuação no Parlamento reflita, de forma precisa, suas convicções políticas e o interesse da população que representa.
Assessoria de Comunicação
Deputado Federal Capitão Alberto Neto
Fonte: BNC
