Pelo menos 41% dos municípios do interior do Amazonas apresentam irregularidades no uso do dinheiro público. O quantitativo pode ser ainda maior ao final da segunda etapa da inspeção da Secretaria Geral de Controle Externo (Secex), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), que está auditando as contas de 15 outros municípios para a elaboração de relatório aos conselheiros de contas.
De acordo com o secretário-geral da Secex, Pedro Oliveira, as equipes de fiscalização encontraram 33 irregularidades em 26 municípios inspecionados nos primeiros quatro meses do ano. Entre os maiores problemas está o descumprimento do piso salarial dos professores; grande quantidade de contratações de servidores temporários; falta de sistema de controle de patrimônio; ausência de setor de almoxarifado.
Entre as irregularidades estão também a inexistência do portal da transparência; descumprimento da Lei de Acesso à Informação; desrespeito à Lei Geral de Licitações; gasto com pessoal acima do que permite a Lei de Responsabilidade Fiscal; falta de comprovação de recolhimento da contribuição previdenciária dos servidores e descumprimento dos prazos de envio de relatórios da gestão fiscal e orçamentária ao TCE-AM.
