O fim da guerra fiscal foi uma das pautas defendidas pelo governador José Melo durante as reuniões realizadas na quinta-feira, 30 de julho, no Palácio da Alvorada, em Brasília, com a presidente Dilma Rousseff. Melo obteve da presidente o compromisso do fim da guerra fiscal entre os Estados, que irá beneficiar a Zona Franca de Manaus. A proposta do Governo Federal para acabar com a guerra fiscal é fixar a alíquota do ICMS em 4%.
“É voz comum entre os governadores que se acabe com a guerra fiscal. O Amazonas, pela via da Zona Franca, terá mantido o seu diferencial dado no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), o que vai garantir um atrativo maior dos incentivos fiscais porque será mantido o diferencial”, afirmou o governador.
Na reunião, José Melo também defendeu a participação das Forças Armadas no patrulhamento da entrada de armas e drogas nas fronteiras. “É preciso estancar a entrada das drogas seja na tríplice fronteira, nas regiões do Mato Grosso ou na fronteira do Paraguai ou nas vias marítimas. É preciso ter coragem de modificar a Constituição para que ao menos 10% do efetivo seja empregado”, comentou.
Recursos para operações de crédito – Uma das decisões mais importantes do encontro com a presidente foi a autorização para que os Estados acessem recursos e novas operações de crédito. No Amazonas, a medida alcança valores de R$ 1,2 bilhão em créditos da Corporação Andina de Fomento (CAF) e Banco do Brasil (BB) para novas obras nas áreas de Infraestrutura e Educação.
Com a CAF, o Governo do Amazonas planeja construir a Cidade Universitária, duplicar a AM-010 e fazer interligações entre as avenidas Desembargador João Machado, Max Teixeira e do Turismo. Com o BB, o Governo aguarda recursos para desapropriações de diversas obras, como Avenida das Flores e AM-070.
Novas reuniões – De acordo com Melo, nesse primeiro encontro foram tratados temas comuns a todos os Estados e as medidas para recuperação econômica do país. A partir da próxima semana, haverá reuniões com Dilma para aprofundar conversas. No próximo encontro, Melo deve tratar da equalização dos recursos dos SUS e dos repasses do Fundeb.
“Como não há recursos, a saída será os Estados acessarem créditos novos e os que estão dependendo de uma decisão do Ministério da Fazenda possam acessar para poder aplicar nos estados. Isso estava estanque e agora abre-se uma janela”, disse Melo.
União para superar crise – A presidente Dilma Rousseff abriu a reunião convocando os governadores a somar forças para o país sair da crise e defendeu as medidas de ajuste fiscal e financeiro adotadas pelo Governo Federal. Dilma prometeu combate à inflação, estímulo às exportações e aos investimentos e afirmou que a retomada do crescimento virá com a expansão das exportações nas áreas de commodities e manufaturas.
Dilma pediu que Estados definam nova carteira de projetos no setor de logística para inserir no programa federal de concessões. “O que nós queremos agora é que essas carteiras de projetos sejam estruturadas porque sabemos que eles levam tempo para maturar”, disse.
A presidente reconheceu a crise econômica, mas disse que há condições de voltar à retomada do crescimento. Ela afirmou que o colapso econômico é resultado de uma soma de fatores como a queda no preço mundial das commodities e a desvalorização da moeda e do câmbio, situações que geraram forte impacto na inflação. “A consequência de tudo isso para o governo federal foi uma forte queda na arrecadação de impostos e benefícios sociais. Nós experimentamos uma forte queda nas nossas receitas e alguns estados estão tendo desempenho similar”.
Dilma destacou que é importante estabelecer parcerias e cooperações. “Queremos construir bases estruturais para um novo ciclo de desenvolvimento. Acho que temos experiência para um ciclo mais sólido, robusto e duradouro”. A presidente defendeu também o pacto federativo e disse que a cooperação entre o governo federal, estados e municípios é o único caminho para melhorar a aplicação dos recursos. Dilma falou ainda sobre a revisão do ICMS, outra medida que atinge os Estados.
Pacto nacional – Dilma anunciou a criação do pacto nacional para reduzir os homicídios, diminuir o déficit carcerário e melhorar a reinserção de presos e um pacto para diminuir as mortes no trânsito. A presidente encerrou o discurso de abertura da reunião falando sobre os impactos das medidas aprovadas no Congresso nos Estados.
“A estabilidade fiscal do país é muito importante e a estabilidade econômica também é uma responsabilidade de todos os entes. A União tem que arcar com as responsabilidades e assumir. Mas entendemos que, como as medidas atingem os Estados, os governadores precisam estar cientes”, destacou a presidente, ao admitir impacto de medidas aprovadas pelo Congresso.
Foto: Herick Pereira
