Governo do Estado faz acordo com municípios, para atualizar repasses da saúde

O Governo do Amazonas garantiu nesta, quarta-feira (29/11), a retomada no repasse de recursos para a saúde aos municípios do interior. Em reunião à tarde, no auditório da Secretaria de Estado de Saúde (Susam), foi pactuado o acordo em que a secretaria se compromete a repassar R$ 35,8 milhões para a saúde dos municípios e, a partir de janeiro, repactuar com cada um as dívidas existentes.

O acordo, que inclui ainda mudança no formato do repasse dos recursos, que agora serão diretamente para o Fundo Municipal de Saúde e não mais para a conta do hospital, foi fechado durante a 280ª Reunião da Comissão Interventora Bipatirte de Saúde. A reunião foi presidida pelo secretário estadual de Saúde, Francisco Deodato, com a participação dos secretários municipais, gestores de unidades e das fundações de saúde. Também estavam presentes o secretário-chefe da Casa Civil do Governo, Sidney Leite, e prefeitos.

Segundo o secretário, o processo de repasse de recursos estava travado devido à falta de tomada de decisão em pôr em prática um Termo de Ajuste de Condutas (TAC) pactuado pelo Ministério Público Federal (MPF) no início do ano, por meio do qual o Fundo Estadual de Saúde deveria repassar os recursos diretamente para os municípios.
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