O Governo do Amazonas vai priorizar o pagamento das empresas de recursos humanos que prestam serviços para a Saúde. O anúncio foi feito na tarde desta quarta-feira (22/11), pelos secretários de Estado de Saúde, Francisco Deodato Guimaraes e, da Fazenda, Alfredo Paes, em reunião com os representantes das empresas, no auditório da Secretaria de Estado de Saúde (Susam).
O acordo firmado com as empresas médicas e de outros segmentos que fazem atendimento nas unidades de saúde da rede estadual é de estabelecer um calendário regular de pagamento a partir de dezembro. Os pagamentos serão feitos sempre na primeira semana da segunda quinzena de cada mês. Em dezembro, por exemplo, entre os dias 18 e 22, todos receberão os valores referentes ao mês de outubro. Em novembro, o governo já fez um pagamento de R$ 44 milhões acordado em reunião anterior com as empresas.
Segundo o secretário de Saúde, também ficou estabelecida a regularização dos contratos a partir de novas licitações. “Queremos tirar a secretaria desta situação que se encontra em que a maioria desses serviços não tem contrato, nem um sistema de acompanhamento e controle. E, a partir desse entendimento aqui, faremos todos os procedimentos legais que possam regularizar e redimensionar os contratos e garantir obviamente a regularidade dos pagamentos desses serviços”.
O secretário de Fazenda, Alfredo Paes, ressaltou que a regularização dos pagamentos das empresas da saúde é uma determinação do governador Amazonino Mendes. O passivo com as empresas era de R$ 311 milhões em outubro, quando o atual governo assumiu, com atrasos de até cinco meses. Com o pagamento feito em novembro, caiu para R$ 267 milhões.
Alfredo Paes também garantiu que a equipe da Sefaz trabalhará para abrir o exercício financeiro já em janeiro, o que vai garantir a manutenção do calendário de pagamentos.
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