Nesta sexta-feira, (26), inicia a fase de Recadastramento dos Programa Municipal de Auxílio Financeiro Estudantil (PMAFE), com conclusão prevista até às 23 horas do dia 31 de março de 2021. A informação é da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura (SEMEEC), instituição gestora do PMAFE, nos termos da Lei Municipal n. 007, de 11 de abril de 2011, alterada pela Lei Municipal n. 048, de 09 de agosto de 2013. O recadastramento é um procedimento periódico para atualização dos dados dos estudantes e do qual devem participar todos os bolsistas.
O recadastramento é a condição para permanência como bolsista. Se o estudante não o fizer, correrá o risco de perder o benefício. O recadastramento é rápido e simples. O candidato poderá se inscrever gratuitamente pelo site https://bolsatefe.webnode.com/.
DOCUMENTOS
Para o Recadastramento, o bolsista deve enviar os seguintes documentos de forma legíveis e em formato de PDF: CPF e RG; Comprovante de renda ou desemprego de todos os membros da família que exerçam atividade remunerada. (Obs:. A renda ou o desemprego poderão ser comprovados através de Declaração de Renda, contracheque, cópia da Carteira de Trabalho, aviso prévio, declaração de próprio punho, para trabalhadores informais ou qualquer outro meio que possibilite a aferição).
E também Laudo médico para pessoa com deficiência (PcD); Declaração da Instituição de Ensino Superior onde o acadêmico curse a graduação, informando que o mesmo não é beneficiário de auxílio financeiro/bolsa de estudo; Histórico Escolar do Ensino Médio; Histórico acadêmico; Comprovante de matricula ou rematrícula e Comprovante de Conta Corrente Banco Bradesco ou Banco do Brasil, em nome e titularidade do beneficiário.
No ato do recadastro é imprescindível informar o número de CPF, RG, nome completo e E-mail do candidato.
SELEÇÃO
Será eliminado do certame se houver duas inscrições de candidatos da mesma família. Neste caso, será eliminado do processo o que estiver mais próximo de da conclusão do curso. Persistindo a condição de igualdade será contemplado o de menor idade. Se, ainda assim, permanecer a condição de igualdade, a família será convocada para apresentar, em 48 horas, Termo de Opção por um dos candidatos.
O candidato deve possuir domicílio no Município de Tefé a pelo menos 03 (três) anos. Apresentar renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo, nos termos do artigo 4º, inciso II, alínea “a” do Decreto 6.135/2007 que dispõe sobre o Cadastro Único do Governo Federal. Ter cursado, no mínimo, 02 (dois) anos do ensino médio no Município de Tefé.
E não deve possuir outro curso superior, não ser beneficiário de outro programa de cunho educacional, ter sido reprovado em nenhum ano letivo do curso; (comprovação mediante Declaração da Universidade) e não ter dependência na grade curricular (comprovação mediante Declaração da Universidade). Deve se encontrar matriculado regularmente em instituição de ensino superior.
RESULTADO
O Resultado final da avaliação da Comissão será divulgado em Órgão Oficial de Publicação, bem como pelo site oficial do PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA https://bolsatefe.webnode.com/, murais públicos do Município de Tefé com ampla divulgação na imprensa volante e de rádios locais.
Os recursos devem ser dirigidos a Comissão Organizadora entre os dias 12/4/2021 a 13/4/2021, pelo endereço eletrônico e-mail [email protected]. O resultado dos recursos será divulgado no dia 14/4/2021.
A homologação do Processo de Recadastramento para a concessão de Bolsas aos acadêmicos de graduação em Ensino Superior com os respectivos contemplados deverá ser divulgada em Órgão Oficial de Publicação, bem como pelo site oficial do PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA https://bolsatefe.webnode.com/https://bolsatefe.webnode.com/, nos murais públicos do Município de Tefé, impreterivelmente, até o dia 15/4/2021.
Os beneficiários contemplados terão até o dia 20/4/2021 para enviar o Termo de Adesão datado e assinado pelo beneficiário pelo site https://bolsatefe.webnode.com/, para formalizar a concessão da bolsa. Os contemplados no Programa de Bolsa Universitária, serão recadastrados todos o início do ano.
Para mais informações, acesse o Edital completo no link abaixo!
https://tefe.am.gov.br/recadastramento-do-bolsa-universidade-inicia-nesta-sexta-feira-confira-o-cronograma/https://tefe.am.gov.br/recadastramento-do-bolsa-universidade-inicia-nesta-sexta-feira-confira-o-cronograma/
*Com informações da assessoria
