O vereador Darcy dos Reis Martins(Capitão/MDB), apresentou na sessão de 05/06 da Câmara Municipal de Tefé, um projeto de lei que concede percentuais e adicionais de insalubridade a servidores da saúde do município de Tefé, que atuam na linha de frente, no combate ao novo coronavirus.
O PL, de nº 009/2020, concede insalubridade aos profissionais de saúde, assim como todos aqueles servidores que se encontram no enfrentamento à pandemia, tais como médicos(as), enfermeiros(as), técnicos(as) de enfermagem, agentes de saúde, agentes de endemias, administrativos das UBSs, postos de saúde e hospital, motoristas de veículos terrestres e fluviais, AIS e outros, bem como agentes de trânsito, guardas municipais e garis.
O documento diz que o percentual de insalubridade para médicos, enfermeiros ou outro similar de ensino superior, técnico(a) em enfermagem, agentes de saúde, agentes de endemia ou outra classe que se assemelhe as mesmas funções deverá ser de 40%(Quarenta por cento).
Administrativos de UBS, postos de saúde urbano e rural, motorista terrestre e fluvial e outros como guardas municipais, agentes de transito e garis: 20%(Vinte por cento).
Ainda segundo o projeto de lei, esta concessão é meritória e só vigorará no período emergencial de combate a pandemia, na data de sua decretação e seus efeitos vigorarão a partir da data de publicação do decreto municipal de emergência. A taxa de concessão será suplementar para os profissionais até os limites hora concedido nessa lei.
Os recursos necessários para essa despesa serão cobertos e ocorrerão por conta do órgão e rubrica do orçamento próprio definidos na Lei Orçamentária Anual, exercício 2020, e em seu eventual excesso poderá ser utilizados os limites e procedimentos contábeis previstos e autorizados pela Câmara Municipal na citada Lei Orçamentária.
A matéria foi encaminhada para as comissões permanentes da casa onde deverá ser analisada e posteriormente levada a plenário para votação.
O autor do projeto de lei, Ver. Capitão, defende a valorização dos servidores municipais, principalmente os que atuam diretamente no enfrentamento ao coronavirus e estão expostos ao perigo da contaminação.
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