O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aprovou nesta quinta-feira (26) a imediata suspensão do concurso público da prefeitura de Iranduba.
O concurso, que contava com 739 vagas em aberto para as mais diversas secretarias irandubenses, oferecia salários de até R$ 2.071, e ainda a formação de cadastro de reserva para diversos cargos.
Segundo o conselheiro Raimundo José Michiles, relator do processo, desde o início foram constatadas falhas que comprometem a regularidade do certame e podem resultar em prejuízo aos inscritos, como a não publicação do edital na íntegra no Diário Oficial do Estado (DOE) e o início das inscrições antes da publicação do mesmo, o que ofende princípios da publicidade e transparência, igualdade e competitividade.
“Além disso, havia excesso de pré-requisitos exigidos sem necessidade para preenchimento de vários cargos, por isso pedimos que fossem retificadas as exigências em um novo edital”, explicou Michiles ao EM TEMPO Online.
Com a decisão do TCE-AM, uma medida cautelar ‘ad referendum’ concedeu um prazo de cinco dias a partir da data da comunicação – que provavelmente deva acontecer no início da próxima semana, para que o prefeito de Iranduba, Raymundo Nonato Lopes, modifique os termos do edital, reabrindo o período de inscrições.
“A prefeitura terá de encontrar um mecanismo que assegure aos que estão inscritos se vão preencher os requisitos pedidos no novo edital. Por ora, esse concurso não irá acontecer”, esclareceu Michiles.
As provas objetivas do concurso estavam marcadas para acontecer nos próximos dias 11 e 12 de fevereiro, sábado e domingo, respectivamente.
Fonte: emtemponline.com
