O juiz Luís Cláudio Cabral Chaves, que responde pela 1ª Vara da Comarca de Tefé (distante 523 quilômetros de Manaus), atendeu pedido formulado pelo Ministério Público Estadual (MPE) e determinou a realização de uma vistoria na unidade prisional daquele município, marcada para o dia 26 deste mês, com a finalidade averiguar a situação das instalações do presídio.
No deferimento da Ação Civil Pública ajuizada pelo MPE, o magistrado determina que a vistoria na unidade prisional tenha a presença do secretário estadual de Administração Penitenciária do Amazonas e um procurador estadual. O juiz argumenta em sua decisão que a situação da unidade prisional de Tefé é precária e beirado o caos.
“Uma coisa é (o Estado) se manifestar nos autos e dizer que está tudo bem. Outra coisa é ver de perto o caos instalado naquela unidade prisional. A situação exige uma providência do Estado e por isso determinamos esta vistoria com a presença das autoridades”, afirmou o juiz Luís Cláudio.
Na unidade prisional de Tefé há 113 presos apenados e em regime prisão provisória, sendo seis mulheres que ficam em uma cela separada. Os demais presos dividem cinco celas. São 52 homens e três mulheres no regime fechado e 55 homens e três mulheres, no provisório.
Novo presídio
A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público com o objetivo de assegurar que o Governo do Estado construa uma nova unidade prisional na cidade de Tefé, a fim de resguardar a dignidade dos presos.
Em contestação, o Estado alegou preliminar de falta de interesse de agir, uma vez que dispõe de um plano estratégico para as unidades prisionais do Estado e “não está inerte quanto ao atendimento dos direitos fundamentais dos presos sob sua circunscrição, incluindo os de Tefé”.
Ação da Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) realizaram, na semana passada, uma inspeção na unidade prisional de Tefé, onde os dois órgãos realizam ação especial de atendimentos jurídicos. Por meio do Grupo de Trabalho do Interior (GTI), a DPE-AM também atendeu no Fórum de Tefé, com atividades que incluíram atendimentos iniciais, acompanhamento de processos em andamento de assistidos da instituição e participação em audiências judiciais.
As defensoras públicas Nayara de Lima Moreira e Raquel El Bacha Figueiredo foram as responsáveis pela ação. Nayara Moreira explicou que a inspeção na unidade prisional do município foi feita juntamente com o juiz Luís Cláudio Chaves para avaliar as condições do encarceramento e a situação dos processos criminais dos presos.
“Há superlotação e condições muito precárias, com infiltração e mofo nas celas, condições insalubres que não são adequadas ao encarceramento”, afirmou Nayara Moreira, ao destacar que será preparado um relatório sobre a situação, a ser encaminhado ao defensor público geral, Rafael Barbosa, com sugestões de pedido de providências para o órgão que administra a unidade, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).
Na análise processual, a defensora pública afirmou que os processos de presos condenados estão em regular andamento. Já os processos de provisórios ainda estão em análise pelas defensoras públicas para verificar a regularidade, sobretudo se há excesso de prazos. Segundo Nayara Moreira, o andamento de processos de detentos da unidade prisional de Tefé tem recebido atenção do TJAM, por meio da atuação do juiz Luís Cláudio Chaves que, na última semana, determinou que os presos do regime semiaberto, que dividiam a mesma unidade prisional aumentando a superlotação, passassem a cumprir pena em regime domiciliar, reduzindo a tensão no presídio.
Carlos de Souza – TJAM
Com informações complementares da assessoria de imprensa da DPE-AM
