Atendendo pedido do Ministério Público do Amazonas (MPAM), a juíza plantonista da Comarca de Tefé, Nayara de Lima Moreira Antunes, decretou, nessa quinta-feira (4), a prisão preventiva dos dois policiais militares, que foram filmados agredindo um homem, em um posto de combustíveis do município distante 523 quilômetros de Manaus.
O pedido foi feito pela 2ª Promotoria de Justiça de Tefé diante da comoção causada pelo crime, cometido por motivo fútil. A prisão preventiva do Cabo PM Fabrício Roberto Vale e do soldado PM Geison Barros Batalha foi decretada com base no art. 312 do Código de Processo Penal.
Para que a prisão preventiva seja decretada, é imprescindível a demonstração de prova da existência do crime, confirmando, de forma evidente, a sua materialidade, e de indícios suficientes da autoria ou de participação na infração (art. 312, caput, in fine, do CPP). No caso, a agressão foi registrada pelas câmeras de segurança do posto de combustível.
Segundo o MPAM, além de claras evidências quanto à autoria, as imagens confirmam os depoimentos prestados pelas testemunhas. Decretada a prisão preventiva, os policiais militares deverão ser recolhidos ao “ambiente castrense” (cadeia militar), devendo o Comandante do Batalhão de Polícia Militar de Tefé providenciar espaço para o recolhimento.
Os fatos
O MPAM tomou conhecimento do caso no dia 02/07 (Notícia de Fato de nº 075/2019). Os acusados, que estavam de folga e à paisana, agrediram a vítima, Júlio dos Santos Guedes, com empurrões, chutes, pontapés, e batidas com capacete. De acordo com depoimento de testemunhas ouvidas pelo MPAM, o motivo da agressão teria sido banal. A vítima teria pedido R$ 3 para completar a compra de uma caixa de cerveja. Os policiais recusaram a oferta e, diante da insistência da vítima, começaram a agredi-la verbal e fisicamente.
“A conduta dos representados gerou enorme comoção social, e não é para menos, pela forma como a agressão foi realizada, por duas pessoas, sendo que uma estava armada, sempre apontando a arma para a vítima e, depois da agressão, sequer tentaram socorrer a vítima, voltando a beber como se nada tivesse acontecido”, declarou a Promotora de Justiça Fábia Melo Barbosa de Oliveira.
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