A polícia militar realizou na noite de quarta-feira (29) a apreensão de material publicitário instalado em locais proibidos na cidade de Tefé/Am.
O material, “banners” de divulgação publicitária montados em estruturas metálicas, estava fixado em postes de iluminação pública ou de sinalização semafórica, causando poluição ambiental (poluição visual) e obstruindo total ou parcialmente o trânsito de pedestres nas calçadas, além de outras possíveis infrações de cunho administrativo.
A ação foi embasada na Lei n° 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), fazendo, portanto, parte da competência de atuação da Polícia Militar, a qual tem como Missão “Preservar a Ordem Pública e o Meio Ambiente no Estado do Amazonas mediante um policiamento ostensivo de excelência”.
O material apreendido (total de 6 placas) foi encaminhado à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMMA) para identificação dos responsáveis, adoção das medidas julgadas cabíveis e verificação de outras infrações eventualmente cometidas, como a utilização de espaços públicos para divulgação publicitária fixa de natureza particular.
Segundo o Ten Cel PM Honda, esta ação é continuidade da Operação Choque de Ordem, desencadeada no último final de semana, e outras ações semelhantes continuarão sendo desenvolvidas, como intensificação do patrulhamento com viaturas, abordagens a pessoas em atitude suspeita, fiscalização de condutores e veículos irregulares, etc.
O comandante orientou que os condutores que estiverem em situação irregular ou com veículos em desacordo com o que prescreve o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) procurem se regularizar junto ao Detran-AM para evitar as sanções legais cabíveis.
Foto: Divulgação/PM
