A Resolução nº 23.389/2013, publicada nesta segunda-feira (27), estabelece o número de vagas para o cargo de deputado federal por Unidade da Federação, bem como as cadeiras a serem disputadas nas Assembleias Legislativas e na Câmara Distrital.
As vagas foram recalculadas após a análise de um pedido feito pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, com base na Constituição e na Lei Complementar Nº 78/1993 que determinam que o número de parlamentares por estados na Câmara Federal deve ser proporcional ao número de habitantes apurado pelo Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Com a resolução, que regulamentou a decisão proferida pelo TSE no dia 09 de abril deste ano, o número de deputadosestaduais passará de 24 para 27 a partir das próximas eleições gerais, que acontecem em 2014.
