Por ter foro privilegiado, o prefeito Adail Pinheiro (PRP) conseguiu transferir o processo movido contra ele por conta da operação Vorax para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, um dos mais morosos do País. Na corrida para se manter no cargo, Adail também conseguiu suspender uma das duas decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) que o tornam inelegível.
Ação penal oriunda da Vorax estava sendo julgada em Manaus. Além de Adail, mais 28 réus, entre empresários da construção civil e ex-secretários municipais, respondem pelo esquema de fraudes em licitações que desviou mais de R$ 25 milhões do Município de Coari, segundo o Ministério Público Federal (MPF). Como assumiu o cargo de prefeito, no dia 1º de janeiro, Adail pediu a transferência do processo para Brasília. Na decisão, publicada na edição do Diário Eletrônico da Justiça Federal de 25 de fevereiro, o juiz Márcio Cavalcante diz que a competência para julgar o prefeito é do TRF 1ª Região.
O processo já estava se encaminhando para a fase final, em Manaus. Em depoimentos prestados ao juiz Márcio Coelho de Freitas, em junho do ano passado, empresários acusados pelo MPF de participação nas fraudes em Coari detalharam como o esquema funcionava. Carlos Eduardo Pinheiro, irmão de Adail, e Haroldo Portela, ex-secretário municipal de Comunicação, foram apontados como os principais operadores da “organização criminosa”. Carlos Eduardo agia criando empresas fantasmas. Haroldo fazia a ponte dos empresários com o prefeito.
No depoimento prestado no dia 20 de junho de 2012, o empresário Fábio Souza de Carvalho confessou que pagou R$ 494 mil para Adail Pinheiro como condição para a empresa dele, a Isa Construções, receber uma dívida da Prefeitura de Coari. “Ele (Adail) disse que o recurso só seria liberado se ele tivesse uma contrapartida”, disse o empresário na audiência judicial. “Ele (Adail) foi bem enfático. Não havia como não pagar. A empresa já estava no prejuízo. A ideia era pelo menos saldar as dívidas que tínhamos com os nossos fornecedores. Não tivemos lucro nesse contrato, e sim prejuízo e problemas trabalhistas”, declarou à Justiça, Fábio de Carvalho.
Em outro depoimento, do dia 21 de junho, a empresária Sônia da Silva Santos admitiu que a empresa dela, a 3S Distribuidora Comercial, foi utilizada para receber recursos decorrentes das fraudes em Coari em troca de comissões. “O prometido seria que eu ficaria com alguma coisa, mas sempre inventaram alguma coisa. Fui enganada”, afirmou a empresária.
No TRF da 1ª Região, todo o material levantado pela Justiça Federal em Manaus será aproveitado. A vantagem obtida pelo prefeito é a morosidade do tribunal. A corte julga recursos do Amazonas e de mais 13 Estados e tem elevado deficit de julgamento.
Adail tem uma vitória e uma derrota
Desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1ª) emitiram duas decisões a respeito das contas do prefeito Adail Pinheiro (PRP) reprovados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Uma foi favorável a ele e a outra contra.
Na segunda-feira, o desembargador federal Jirair Aram Meguerian, suspendeu, em caráter liminar (decisão rápida e provisória), decisão do TCU em que Adail foi condenado a devolver R$ 700 mil de um convênio com o Governo Federal para melhorias no sistema de abastecimento de água e construção de meios-fios, sarjetas e calçadas. O prefeito alegou que foi julgado à revelia. O desembargador aceitou o argumento, modificando decisão do juiz federal Flávio Borges.
O prefeito de Coari também tentou derrubar outra decisão do TCU. Nessa, a corte condenou o prefeito a devolver R$ 2 milhões (valores corrigidos) de um convênio para construção de aterro sanitário e modernização da usina de reciclagem de lixo do município. No dia 22 de março deste ano, o desembargador João Batista Moreira negou o pedido de Adail. E manteve o entedimento da juíza Daniele Maranhão.
