O procurador-geral de Justiça, Francisco Cruz, afirmou ontem que foi para “preservar as vítimas” que emitiu parecer contrário ao acesso da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Exploração Sexual de Crianças Adolescentes, em curso na Câmara dos Deputados, a dois processos de favorecimento à prostituição envolvendo o prefeito de Coari, Adail Pinheiro (PRP). A proibição do acesso determinada pelo desembargador Yêdo Simões será protestada por advogados habilitados da CPI. Segundo Fábio Tavares, “a CPI quer que o TJAM cumpra o que prometeu”.
De acordo com um dos advogados habilitados a operar pela CPI, Fábio Tavares, o acesso aos processos havia sido autorizado em ofício pelo presidente do Tribunal, desembargador Ari Moutinho, em dezembro do ano passado. No entanto, em janeiro deste ano, o defensor foi informado por assessores do Tribunal de que havia uma ordem verbal do presidente proibindo a consulta. O relator dos processos, o corregedor do TJAM, Yêdo Simões, negou o acesso na última quarta-feira, seguindo o posicionamento de Francisco Cruz.
Segundo Tavares, os dois processos em sigilo foram classificados como inquérito, enquadrados em “favorecimento à prostituição”. No entanto, há uma ação penal em andamento desde 2009 sem aparente movimentação na casa. “Queremos saber se essa ação é um desses processos e fiscalizar a tramitação dos casos”, afirmou.
A denúncia foi oferecida ao juízo de Coari em julho de 2009 pelo promotor Zalber de Lins da Silva. No documento, Adail Pinheiro, a ex-secretária de Ação Social do município, Maria Landia Rodrigues, e o ex-servidor do TJAM, Adriano Texeira Salan, são acusados de sequestro, cárcere privado e exploração sexual de menores. O processo foi enviado ao tribunal em 2013 por conta do foro privilegiado de Adail e ficou sem movimentação até setembro do mesmo ano, quando a CPI manifestou interesse nos autos.
“Se é inquérito, a denúncia ainda terá quer ser recebida, todas as provas terão que ser reproduzidas e é essa a nossa preocupação. A CPI quer entender onde que foi parar a ação penal de 2009. O TJAM deve cumprir o que foi primeiramente prometido”, afirmou. Segundo o advogado, a relatora da Comissão, a deputada Lilian Sá (PSD-RJ) será consultada para avaliar novas ações.
Proteção das vítimas
À reportagem, Francisco Cruz afirmou que a medida protege as vítimas envolvidas nos casos “É preciso que entendam que há menores de idade que precisam ter a integridade protegida pela Justiça. Legalmente, só pode ter acesso aos processos quem está diretamente envolvido nele”, afirmou.
Fonte: emtempo.com.br
