Uma lei estadual de alcance amplo para disciplinar a comercialização de alimentos nas cantinas das escolas públicas e particulares deve ser elaborada e apresentada na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) a partir das discussões com todos os segmentos envolvidos. Foi o que ficou acertado na manhã de segunda-feira (7), em Audiência Pública realizada pelo deputado estadual Marco Antônio Chico Preto (PSD), no auditório Beth Azize da ALEAM, reunindo representantes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), da Fundação de Vigilância em Saúde do Estado do Amazonas (FVS) e representantes da Secretaria de Estado da Educação e Qualidade de Ensino (Seduc).
Chico Preto disse também que a questão da merenda escolar precisa de uma discussão mais ampla. Por isso, um relatório do que foi tratado nas duas audiências públicas realizadas será encaminhado à Comissão de Educação da ALEAM para que dê continuidade aos encaminhamentos em relação ao assunto, próprio da comissão.
Secretária-geral do Consea, Leila Bressane, apresentou, na ocasião, dados de que apenas 15 escolas municipais, 16 escolas estaduais e uma federal possuem cantinas escolares e que na lista dos Estados brasileiros com alimentação saudável constam estados como Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, entre outros. Ela propôs a criação de um grupo de trabalho ampliado para discutir o assunto e subsidiar o Projeto de Lei.
O presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), Marck Arthur Storck, disse o Estado do Amazonas está entre os quatros Estados brasileiros que não assinaram o termo de adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Fonte: ALEAM
