O Governo do Amazonas alcançou, em dezembro de 2019, uma redução na folha de pagamento e na quantidade de servidores estaduais. Os resultados foram possíveis a partir da implementação da reforma administrativa, instituída pela Lei Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
No mês passado, o Governo do Estado fechou a folha no valor de R$ 399.049.182,29, com 75.621 servidores, com um total de 459 servidores a menos e valor 1,2% menor que a folha de novembro, que foi de R$ 403.828.367,04, mês em que foi pago a primeira parcela do décimo terceiro. A folha de pessoal de dezembro, quando foi paga a segunda parcela do décimo terceiro, também ficou cerca de 1% abaixo da de outubro, que foi de R$ 401.509.217,05.
“A folha de pagamento do Estado gira em torno de R$ 400 milhões. Em outubro, no mês da reforma, nós tivemos uma folha em torno de R$ 401 milhões. Já em dezembro, após implementadas todas essas alterações, nós tivemos uma redução do número de servidores, bem como na folha de pagamento para R$ 399 milhões. Então, ao contrário do que se imagina, o trabalho da reforma administrativa gerou um impacto de redução na folha do Governo do Estado do Amazonas”, ressaltou Inês Carolina Simonetti, titular da Secretaria de Estado de Administração e Gestão.
Entre as ações adotadas pelo Governo do Estado, como parte da reforma administrativa, destacam-se a redução no número de secretarias, fusão de órgãos e a criação de um novo modelo de governança, para assegurar que a otimização de recursos resulte na melhoria dos serviços públicos prestados à população.
Mudança de critério para remuneração – Na reforma administrativa, o Governo do Estado também estabeleceu critérios objetivos para reduzir a discrepância entre a remuneração do titular e seus substitutos legais. Em 2018, na gestão do ex-governador Amazonino Mendes, os salários dos secretários de Estado foram reajustados em 88%.
Por se tratar de mudança de critério de remuneração no conjunto da reorganização administrativa do Executivo, a remuneração dos gestores de segundo escalão não infringe a Lei Complementar n.198/2019, que fixou teto de gastos e condicionou concessão de reajustes salariais à adequação dos gastos com pessoal à Lei de Responsabilidade Fiscal.
“A reforma administrativa foi uma gestão completa do Governo do Estado, que extinguiu 160 cargos, entre eles cargos de secretários; e que permitiu uma adequação das outras funções existentes, que até então não estava sendo feita”, observou a secretária.
Outras medidas – No âmbito de redução da folha de pagamento, o Governo do Estado estima que com a contratação direta de cerca de 3 mil técnicos de enfermagem que já atuam na rede estadual de saúde, cujo processo começa nesta quarta-feira (08/01), vai gerar uma redução de 30% para o Estado, com gasto com pessoal.
O pagamento direto aos novos contratados não vai representar aumento de gastos com pessoal, já que o pagamento que o Estado faz para as empresas terceirizadas que contratam pessoal entra no cômputo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) representando, portanto, uma substituição.
O Governo do Amazonas inicia, também, o recadastramento de servidores, que permitirá redução de 3% a 5% na folha de pagamentos do Executivo.
“O recadastramento que se inicia agora no dia 13 de janeiro vai trazer um impacto direto, porque ele vai identificar problemas existentes com alguns servidores, e uma previsão de redução entre 3% e 5% do valor da folha de pagamento. Isso interfere diretamente nesse trabalho da reforma administrativa”, concluiu Inês Carolina Simonetti.
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