O número de vagas para o cargo de vereador nas Eleições 2012 pode ser ampliado até o dia 30 de junho do ano que vem, prazo para realização das convenções partidárias do próximo pleito.
O entendimento foi firmado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em maio deste ano, num processo de Minas Gerais que tratava sobre o assunto publicado esta semana no Informativo do TSE.
A emenda nº 58/2009 estipulou um número máximo de vereadores, tendo como parâmetro o número de habitantes de cada cidade.
Com a mudança, o número de vereadores nos 62 municípios do Amazonas pode pular de 592 para 740 nas Eleições 2012 caso todos criem o número máximo permitido pela Constituição brasileira. O que não é obrigatório.
Na decisão do processo de Minas Gerais, que teve como relator o ministro Arnaldo Versiani, os ministros da Corte Eleitoral se posicionam da seguinte maneira: “O TSE já decidiu que a fixação do número de vereadores é da competência da Lei Orgânica de cada município, devendo essa providência ocorrer até o termo final do período das convenções partidárias”. O acórdão é de 17 de maio de 2011. Desde que a emenda nº 58/2009 entrou em vigor, nenhuma Câmara no Amazonas aprovou lei permitindo o aumento no número de vagas.
Câmaras
Vereadores ouvidos nos municípios de Coari e Itacoatiara, na semana passada, disseram já estar se preparando para a mudança. O jurista do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), Mário Augusto da Costa Marques, ao comentar o assunto na semana passada, afirmou que este tem sido o posicionamento do TSE toda a vez que o assunto chega à Corte Superior.
Ele disse que a postura da Corte está clara na Resolução de nº 22.823 de 2008 do TSE. “A competência para mudar o número de vereadores está clara na Constituição: é das Câmaras. Em outra consulta sobre o mesmo assunto, em 2008, o TSE já se posicionou sobre o prazo até as convenções antes do pleito municipal”, declarou na ocasião o jurista.
A emenda constitucional prevê aumentos que variam de nove até 55 vereadores em cidades com população entre 15 mil a 8 milhões de habitantes. No Estado do Amazonas, apenas 15 municípios não podem ampliar o número atual de vereadores.
O grande problema do Poder Legislativo, que já mostra interesse no aumento das vagas, é em relação às finanças. A emenda que permite o aumento no número de vereadores também diminuiu o repasse às Câmaras municipais.
Eleições
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, disse, na sexta-feira, em Belo Horizonte, não acreditar que ocorram mudanças profundas na legislação eleitoral para as Eleições 2012, devido à proximidade do pleito.
“A reforma política é uma reforma de muito fôlego. Exige uma alteração da Constituição e da legislação ordinária. Penso que não haverá tempo para uma reforma muito ampla”, avaliou Lewandowiski.
Sobre a validade da Lei Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) nas Eleições 2012, o presidente do TSE espera que haja uma definição o mais rápido possível do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro reiterou que Justiça Eleitoral entendeu, nas Eleições 2010, que a Lei é constitucional, para moralizar os costumes políticos. E acrescentou: “Mesmo que a Lei não valha para 2012, o eleitor terá no site do TSE e dos TRE’s todas as informações sobre a vida pregressa dos candidatos”.
Fonte: a critica.com
