A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou nesta quarta-feira (28) Emenda apresentada pelo deputado Luiz Castro (Rede) ao Projeto de Lei Ordinária n° 48/2017, que dispões sobre a isenção de ICMS, na aquisição de motocicletas para os mototaxistas. A Emenda garante exclusividade do benefício aos mototaxistas e motoboys, limitando entre 125 e 160 as cilindradas das motocicletas adquiridas para esse tipo de serviço.
O PL foi aprovado por unanimidade na presença dos mototaxistas que lotaram a galeria da Aleam, pressionando a cada posicionamento dos deputados sobre os diversos aspectos fiscais do projeto, que agora segue para sanção do governador Amazonino Mendes (PDT).
Falando à categoria, Luiz Castro justificou a sua Emenda, afirmando que o texto original do PL nº 48/2017, de autoria do deputado Dermilson Chagas (PP), abria a concessão de isenção de ICMS também para setores de outras atividades. “Por isso, fizemos adequações garantindo aos mototaxistas a exclusividade da isenção de imposto na aquisição das motos, para essa atividade específica”, ressaltou.
Luiz Castro destacou ainda a preocupação com a possível inconstitucionalidade do PL, por tratar da isenção de tributos. Mas afirmou que, caso seja vetado pelo atual governo, o futuro governador Wilson Lima, reenviará à Aleam o projeto garantindo o benefício, cumprindo o compromisso firmado com a categoria dos mototaxistas, durante a campanha eleitoral. O PL beneficia os mototaxistas devidamente cadastrados na Prefeitura de Manaus, que é o poder concedente do serviço.
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