O Ministério Público do Estado do Amazonas recomendou a Prefeitura de Fonte Boa que em um prazo de 30 dias, mude o nome de bairros, ruas, avenidas, obras públicas e quaisquer bens de sua propriedade que façam menção a autoridades, servidores públicos ou de quaisquer pessoas vivas.
Segundo o Ministério Público, a homenagem a pessoas vivas com instrumentos públicos fere o princípio da impessoalidade e vai de encontro com o teor do §1º do art. 37 da Constituição Federal que veda a utilização de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos como forma de promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Ainda de acordo com a promotoria, caso a recomendação não seja acatada pela Prefeitura, o Ministério Público adotará medidas judiciais cabíveis para tentar obrigar que o Executivo acate as recomendações expostas.
Além de ruas e prédios públicos, o município de Fonte Boa possui quatro bairros que fazem homenagem a pessoas públicas.
Os maiores homenageados são os irmãos Lins: Átila Lins (Deputado Federal) e Belarmino Lins (Deputado Estadual) que tem seus nomes identificando dois bairros na cidade. Outros que também estão na lista dos que possivelmente trocarão de nome são os Bairros “Pai Sabá” (ex-prefeito) e “Mãe Creuza” (Esposa do ex-prefeito Sebastião Lisboa e mãe do ex-deputado e ex-prefeito Wilson Lisboa).
