O governador eleito Amazonino Mendes (PDT) reuniu-se, na manhã desta quinta-feira (14), com o jurista Ives Gandra para discutir sobre a Lei Complementar 160/2017, que ameaça os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM). Durante o encontro, ocorrido em São Paulo, ele reafirmou o compromisso de campanha para ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a lei, no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Estive com o advogado da época, um nome nacional, figura respeitada, doutor Ives Gandra, acertando mais uma vez, de maneira firme, o ingresso da ação no Supremo, sobretudo, para garantir a volta dos nossos empregos, a pujança do Distrito industrial”, comentou o governador, relembrando que há 15 anos entrou com o mesmo recurso para garantir os incentivos do Polo Industrial de Manaus (PIM). “Fizemos lá atrás quando estávamos no governo e a história se repete”, completou.
Mesmo sem assumir o mandato, Amazonino Mendes enfatizou que já trabalha para cumprir os compromissos com o povo amazonense. “Estamos trabalhando, estamos na guerra! Tudo o que nós prometemos, a nossa luta comum, que você me ajudou, estou prestando contas”, finalizou.
ZFM
A lei foi sancionado pelo presidente da República, Michel Temer (PMDB), no dia 8 de agosto deste anos, e agora permite a abertura de novos modelos industriais em Estados brasileiros com o mesmo incentivo fiscal concedido, de forma constitucional, às empresas da ZFM.
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