O governador do Amazonas, José Melo, encaminhou na última quarta-feira, 30 de abril dois Projetos de Lei (PL) de anistia e remissão aos setores produtivos dos municípios das calhas dos rios Purus e Madeira afetados pela cheia. Um deles concede remissão de créditos tributários de Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) devidos por contribuintes. O outro dispõe sobre a concessão – para produtores rurais dos setores agrícolas e pecuário e aos financiados dos setores da indústria, comércio e de serviço –, de anistia total, anistia parcial e renegociação de dívidas relativas a operações de crédito realizadas pela Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), com recursos do Fundo de Amparo às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPES).
Em ambos os PLs ficam estabelecidos como critérios para concessão dos benefícios o reconhecimento pelo Governo do Amazonas do estado de calamidade pública ou estado de emergência em decorrência da cheia. A concessão da remissão dos créditos tributários de ICMS é específica para 2014 e refere-se a fatos geradores ocorridos até 31 de março deste ano, além de não permitir a restituição ou compensação de importâncias já pagas. Pelos cálculos da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), os valores envolvidos na remissão do imposto devem ser de aproximadamente R$ 10 milhões. Em relação à Afeam, também não haverá ressarcimento de parcelas já pagas e o benefício será válido até 31 de dezembro deste ano.
De acordo com a Defesa Civil do Estado do Amazonas, 14 municípios encontram-se em situação de emergência, sendo cinco no Madeira –Apuí, Manicoré, Novo Olinda do Norte, Novo Aripuanã e Borba, e quatro da região do rio Purus – Canutama, Lábrea, Pauini e Tapauá. Os outros são Envira, Ipixuna, Itamarati e Guajará, na calha do rio Juruá, além de Autazes. Dois municípios estão em estado de calamidade pública: Humaitá e Boca do Acre.
“É uma enchente muito grande que ceifou a produção de todos. Então, é nossa obrigação vir aqui trazer as boas novas, que são o perdão das dívidas com a Afeam e com a Sefaz e, ao mesmo tempo, trazer um novo financiamento, a longo prazo e a juros baixos, para que possam recompor suas atividades”, justificou o governador José Melo, quando esteve em Manicoré, no último dia 26 de abril, lançando um pacote de ajuda aos municípios atingidos por uma das maiores cheias dos últimos tempos dos rios Madeira e Purus.
Na ocasião, também foi assinado um convênio de R$ 200 mil com a Prefeitura de Manicoré para ajudar no socorro às vítimas da cheia e foram liberados R$ 396 mil em Cheque Solidário, que consiste em uma ajuda financeira de R$ 300 para cada uma das 1.400 famílias afetadas pela enchente naquele município. Além de Manicoré, 3.955 famílias de Humaitá já receberam o cheque. No próximo dia 12 de maio a Afeam inicia uma ação itinerante de crédito na região do rio Madeira, com o objetivo de financiar a próxima safra e ajudar os produtores a se recuperarem dos prejuízos.
FOTO: ALEX PAZUELLO/AGECOM
