O Governo do Amazonas irá conceder um abono aos trabalhadores da rede estadual de saúde. A medida foi acordada na terceira reunião ordinária da Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS no Amazonas (MENPS-AM), que aconteceu nesta quinta-feira (18/03), no auditório da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), para tratar da pauta de interesse da categoria.
O abono, equivalente a um vencimento básico do trabalhador, será pago em duas parcelas e vai representar um investimento de R$ 30 milhões do Governo do Estado. A primeira parcela está prevista para o início de abril, em folha complementar, e a outra junto com a folha de abril. Em votação, os representantes sindicais aprovaram o abono.
“Trouxemos uma proposta do Governo em relação à valorização do servidor da saúde, principalmente o reconhecimento do que foi feito agora na pandemia e nos últimos meses, seguindo uma determinação do governador Wilson Lima. Então o abono salarial foi aceito pelas categorias, mas nós entendemos que os servidores merecem muito mais e o Governo fará o que for possível em benefício desses trabalhadores”, disse o secretário de Saúde, Marcellus Campêlo, ao afirmar que a mesa se mantém ativa.
Negociação contínua – O pagamento do abono não exclui a continuidade da negociação da reposição das perdas salariais referente às datas-bases de 2016, 2017, 2020 e 2021 reivindicadas pelos sindicatos que não puderam ser contempladas no momento, assim como as demais pautas da reunião, que continuarão a ser discutidas na mesa.
Questões legais e de ordens fiscais e orçamentárias impossibilitam a reposição da data-base dos servidores. Uma delas é a Lei Complementar 173 de maio de 2020, de âmbito federal, que instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e que proibiu estados e municípios de concederam reajustes até 31 de dezembro de 2021, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública.
No âmbito estadual, a Lei Complementar n⁰ 198/2019 determina que os reajustes e aumentos remuneratórios de caráter continuado, a exemplo de datas-bases, dos servidores estaduais ficam condicionados à saída dos gastos com pessoal do limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
As tratativas da mesa de negociação em relação ao Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) e todos os assuntos que envolvem o tema foram retomadas em janeiro de 2021, entre a SES-AM, Secretaria de Estado de Administração e Gestão (Sead), Secretaria de Fazenda (Sefaz) e representantes dos servidores.
Para a secretária executiva da Sead, Tattianne Assayag, a integração entre a gestão e os sindicatos é fundamental para atender ao pleito da categoria e que, mesmo diante da impossibilidade do reajuste, a mesa de negociação continua atuando para viabilizar outras demandas dos servidores.
“A mesa de negociação serve de forma macro para os interesses da saúde, tanto da saúde de modo geral, como das categorias, então estávamos com esse pleito e ficou esclarecida a impossibilidade do reajuste, o que não quer dizer que, mudando a situação fática e jurídica da pasta, não pode haver o retorno das negociações. Enquanto isso, a mesa segue com outros pleitos da categoria, como melhorias das condições de trabalho, alerta sobre alguma unidade de saúde específica ou qualquer pauta que os servidores tragam para a gestão”.
Representando mais de 23 mil servidores, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Amazonas (Sindsaúde), Cleidinir Socorro, classificou as definições da mesa de negociação como um avanço para a categoria.
“É um grande avanço o Governo do Estado está abrindo as portas para conversar com os sindicatos que representam os trabalhadores na área da saúde. Nós temos demandas a serem sanadas. E entendemos as questões técnicas que impedem o aumento das datas bases atrasadas e reposições salariais da classe trabalhadora da área da saúde, quanto ao abono, vamos discutir com a classe durante assembleia geral”, afirma.
Mesa de Negociação – Composta de forma igualitária, por membros do Governo do Estado e membros dos sindicatos, a mesa de negociação tem o objetivo de estabelecer um fórum permanente de negociação entre os empregados e trabalhadores do SUS, com foco nos pontos pertinentes à força do trabalho em saúde, tendo caráter paritário e permanente.
Outro foco é garantir os processos de negociação para tratar dos conflitos e demandas decorrentes das relações funcionais e de trabalho.
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