Na última terça-feira, dia 13 de julho, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou a concessão da Indicação Geográfica (IG) de Denominação de Origem (DO) Mamirauá para o pirarucu manejado. O selo irá acompanhar os pirarucus pescados em sistema de manejo sustentável, valorizando o produto no mercado, fortalecendo o preço do pescado e beneficiando os manejadores da espécie.
O registro, concedido pelo INPI, envolve nove municípios do Estado do Amazonas (Alvarães, Fonte Boa, Japurá, Juruá, Jutaí, Maraã, Tefé, Tonantins e Uarini). A área delimitada abrange as unidades de conservação Floresta Nacional (Flona) de Tefé, Reserva Extrativista (Resex) Auatí-Paraná e as Reservas de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (RDSM) e Amanã (RDSA). Existem dois tipos de selos: “indicação de procedência”, que se refere ao nome do local que se tornou conhecido por produzir, extrair ou fabricar determinado produto ou prestar determinado serviço, que foi o caso da Farinha Uarini; e a “denominação de origem”, ligada diretamente a origem geográfica do produto, que foi o caso do pirarucu manejado.
O Instituto Mamirauá, atuou como um agente de articulação desta conquista, principalmente através do Núcleo de Inovação e Tecnologias Sustentáveis (Nits) e pelo Programa de Manejo de Pesca (PMP), que contaram ainda com o apoio do Grupo de Pesquisa em Inovação, Desenvolvimento e Adaptação de Tecnologias Sustentáveis (GPIDATS) na elaboração do dossiê que foi encaminhado ao Instituto de Propriedade Intelectual. O pedido de registro foi feito pela Federação dos Manejadores e Manejadoras de Pirarucu de Mamirauá (FEMAPAM) em junho do ano passado – a organização foi criada em 2019 para gerir o selo.
Analista de Inovação e Pesquisa do Nits, Tabatha Benitz explica o significado dessa conquista para todos os atores e agentes envolvidos. “Essa conquista representa uma história de muito trabalho e dedicação, principalmente do Programa de Manejo de Pesca, que vem atuando com os manejadores para regulamentar essa pesca, que foi proibida anos atrás, devido ao risco de extinção do Pirarucu. Então representa mesmo o resultado dessa luta”, comemorou.
Coordenadora do PMP, Ana Cláudia Torres comenta que a concessão do registro é resultado de um trabalho coletivo de muitos anos na região, que irá fortalecer a cadeia produtiva do maior peixe de água doce do mundo, o pirarucu, e deve proporcionar um aumento na renda de pescadores e pescadoras. “O reconhecimento da IG do Pirarucu Mamirauá representa a expectativa de acesso a novos mercados, porque a ideia sempre foi divulgar o produto; fazê-lo conhecido em todo o território nacional, e com isso atrair investimentos do setor privado também, para estruturação e consolidação da cadeia produtiva do pirarucu. É o reconhecimento de um trabalho de mais de duas décadas pelos grupos de manejo da região, pelas assessorias que atuam nesse território, então é uma soma de esforços e uma conquista coletiva. Isso representa muito para o pescador, e a nossa expectativa é que isso represente uma rentabilidade maior a médio e longo prazo pra esse pescador”, ressalta.
Ana Cláudia ainda conta que o Programa de Manejo de Pesca do Instituto Mamirauá atuou principalmente na articulação com os grupos de manejo, bem como nos documentos técnicos que subsidiariam a argumentação na proposta entregue ao INPI. “O PMP sempre atuou em parceria com o Núcleo de Inovação e Tecnologias Sustentáveis, no sentido da articulação com os grupos de manejo, pra identificar os representantes desses coletivos nesse vasto território da IG. Atuou nessa articulação, e tem participado na elaboração dos documentos. O GPIDATS também auxiliou muito nesse processo. Então, a Pesca foi um agente de articulação”, completou a coordenadora do Programa.
Próximos passos
A concessão do selo que reconhece a origem e qualidade do pescado local foi, sem dúvida, uma grande conquista aos manejadores e manejadoras de Pirarucu, e representa um ganho em prestígio no mercado. Entretanto, Tabatha Benitz alerta que a luta permanece, e explica com detalhes quais serão os próximos passos. “É um longo caminho a ser percorrido. Mas, uma das etapas iniciais é investir na FEMAPAM como está sendo feito, através do Plano de Negócios, para que ela consiga gestar tudo isso, e também trazer parceiros, buscar editais, abrir esse leque de oportunidades para melhorar a qualidade do produto”, detalha. Outros caminhos futuros, segundo Tabatha, envolvem ainda o investimento em mais estruturas flutuantes adaptadas de pré-beneficiamento do pescado, e buscar mais parcerias com frigoríficos. “A Indicação Geográfica não vai resolver o problema do acesso ao mercado ou o da qualidade desse produto, que ainda precisa ser trabalhada, mas é uma ferramenta para auxiliar nesse processo, de conseguir ser visível para essas oportunidades de melhoria da qualidade do produto e modos de produção”, concluiu.
Cabe ressaltar que o investimento na FEMAPAM através do Plano de Negócios, está sendo viabilizado através do projeto “Estruturação e fortalecimento de arranjos produtivos do pirarucu de manejo na Amazônia Central” – financiado pelo Programa Cadeias Produtivas da Bioeconomia do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) – e que prevê contribuições para a cadeia produtiva do pirarucu, desde a produção de um flutuante de recepção e pré-beneficiamento do pescado, até na organização da FEMAPAM através do Plano de Negócios participativo, cuja finalidade é identificar desafios e oportunidades para agregar valor ao pirarucu, assim como identificar novos mercados para o pescado. Recentemente, membros da diretoria atual da Federação, junto a representantes e coordenadores de acordos de pesca das Reservas Mamirauá e Amanã, participaram da 1ª oficina de Plano de Negócios participativo do projeto.
Unidade de pesquisa do MCTIC, o Instituto Mamirauá presta assessoria técnica ao manejo de pirarucu, e teve um importante papel no processo envolvendo o registro. No entanto, foi uma iniciativa junto a alguns parceiros, entre eles: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA/SFA/AM), Instituto de Inovação e Tecnologias Sustentáveis (Inovates), Instituto de Desenvolvimento Sustentável de Fonte Boa (IDSFB), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), Prefeitura Municipal de Tefé, Projeto Gosto da Amazônia, Universidade Federal Fluminense (UFF) e Balaio Design.
Sobre a DO Mamirauá
De acordo com a documentação apresentada ao INPI, os fatores humanos, que envolvem boas práticas de pesca, abate, recepção e pré-beneficiamento do pirarucu, influenciam na qualidade final do produto, contribuindo para o aumento da durabilidade na prateleira. Além disso, o binômio tempo-temperatura no transporte do peixe entre o local da pesca e o flutuante para armazenagem contribui para o aroma agradável do produto.
Por sua vez, ainda segundo a documentação enviada ao INPI, também há relação entre os fatores naturais e as diversas características ou qualidades da carne do pirarucu. O alto índice de ácidos graxos (ômega 3) no pescado se deve à alimentação na área de várzea de Mamirauá. Além disso, o modo como o pirarucu vive na região, associado a uma alimentação rica em proteínas, propicia a formação de colágeno, contribuindo para a textura firme da carne.
Já o sabor suave se deve ao perfil lipídico do pirarucu, com altos índices de ômega 3, enquanto o aroma agradável decorre da ausência do óxido de trimetilamina (OTMA). Por fim, cabe ressaltar que a pigmentação vermelha diferenciada do peixe é adquirida pela ingestão de moluscos, principalmente da família Pomaceae, que obtêm tal pigmento ao se alimentarem de vegetais. Dessa forma, segundo a documentação apresentada ao INPI, o resultado é um peixe com intensa coloração vermelha, alta concentração de proteínas e ômega 3, sabor suave, aroma agradável e leve, bem como textura boa, suculenta e firme. (Com informações do INPI)
*Com informações da assessoria/Foto: Bernardo Oliveira
