Mais um avanço: Prefeitura de Uarini sanciona lei que cria fundo municipal de direitos do idoso

O Prefeito de Uarini, Antônio Uchoa, sancionou a Lei nº 196/2020 que cria o Fundo Municipal de Direitos do Idoso, instrumento de captação, repasse e aplicação de recursos destinados a propiciar suporte financeiro para implantação, manutenção e desenvolvimento de planos, programas, projetos e ações voltadas aos idosos no município de Uarini.

Este avanço iniciou através de diversos debates e reuniões na Secretaria Municipal de Assistência Social e Conselhos Municipais, onde o objetivo é assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade, bem como o disposto no estatuto do idoso.

Ato contínuo, a Secretaria Municipal de Administração, Governo, Procuradoria e Controladoria realizaram os trâmites necessários e encaminharam à Câmara Municipal de Uarini, onde os Vereadores não mediram esforços a aprovarem este progresso, e agora retornando, o Prefeito sancionando.

“Sentimento de alegria e emoção em meio a essa pandemia. Os idosos merecem uma atenção especial por tudo aquilo que já serviram ao município. São inspirações por anos de luta em benfeitorias pra cidade, família e amigos. Agradeço aos Vereadores pela sensibilidade em aprovar a Lei que encaminhamos, nenhum Poder Público sozinho é suficiente para construir uma sociedade justa” Destacou o Prefeito Antonio Uchoa.

A Lei foi publicada nesta quarta-feira (29) no Diário Oficial e os recursos do Fundo serão administrados segundo o Plano de Aplicação elaborado pelo Conselho Municipal do Idoso.

*Com informações da assessoria/Foto: Divulgação

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