O governador José Melo anunciou, nesta quinta-feira, 26 de julho, o projeto de lei de garante aos oficiais da Polícia Militar a permanência do valor integral do salário ao se aposentarem. Hoje, os oficiais perdem em tono de 40% do valor da remuneração quando pedem aposentadoria. A medida atinge aproximadamente 350 oficiais e faz parte da política de valorização dos profissionais da segurança pública. Melo afirmou que já encaminhou o projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) e destacou que a valorização dos profissionais garante bons resultados para a segurança no Estado.
“Praticamente duplicamos o número de soldados da PM, quase triplicamos o número de delegados, avançamos nas tecnologias no Centro de Comando e Controle, dobramos os Ciops, mas precisávamos fazer um aprimoramento das leis todas a respeito da PM. Fizemos esses ajustes em relação aos praças (soldados, cabos e sargentos) e havia a necessidade que pudesse incorporar o que eles (oficiais) têm na ativa que pudessem levar para aposentaria. O que fizemos hoje é encaminhar o projeto de lei para que tudo isso seja incorporado, garantindo um ganho real na sua aposentadoria”, afirmou.
De acordo com o comandante da PM, Almir Davi, a medida não trará impactos financeiros ao Estado. “Uma equipe de oficiais que fez o planejamento junto com a Casa Civil detectou que poderia ajustar essa situação sem ter nenhum impacto financeiro para que os oficiais fossem para a reserva com o valor dos oficiais da ativa. Na prática, não só os oficiais serão beneficiados, já que todos os oficiais intermediários serão oficiais superiores no futuro. Todo aspirante que se tornar oficial superior, como major, coronel ou tenente coronel, vai ser beneficiado”, ressaltou.
Lei dos praças – No início do mês, a ALE-AM aprovou o projeto de lei do Governo que reestruturou a carreiras dos praças da PM. O projeto foi fruto do entendimento entre Governo do Amazonas e a classe e foram estabelecidos critérios para a evolução na carreira dos praças, que incluem soldados, cabos e sargentos.
A partir do novo projeto, soldados podem chegar a subtenente, cargo máximo da carreira, em até 25 anos, podendo esse prazo ser reduzido, caso sejam atendidos todos os critérios de promoção. Outra mudança é a diminuição no tempo das promoções. No antigo sistema, por exemplo, o praça no cargo de cabo levava 15 anos para receber a promoção. Com a mudança, esse tempo foi reduzido para apenas cinco anos.
Polícia Civil – O Governo do Amazonas também negocia o reajuste com a classe dos policiais civis um reajuste no vencimento da categoria. “Temos uma comissão e trabalhamos para encontrar uma medida legal e orçamentária para que possamos construir com eles uma solução que seja boa para os policiais civis”, disse Melo.
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