O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu investigação para apurar possíveis irregularidades na comunicação institucional da Câmara Municipal de Tabatinga, no interior do Amazonas, envolvendo o uso de um contrato de publicidade no valor de R$ 60 mil. O procedimento investiga se recursos destinados à divulgação das atividades legislativas foram utilizados para promover a imagem pessoal do presidente da Casa, o vereador George Martins da Silva, conhecido como Luizão Martins (Mobiliza).
A apuração foi formalizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Tabatinga no Diário Oficial Eletrônico do MPAM desta quarta-feira, 8. Segundo o MPAM, a investigação busca verificar se houve desvio de finalidade na execução de contrato firmado entre a Câmara Municipal e a empresa Bomfim e Mejia Publicidade, que teria sido utilizado para ações de comunicação institucional. A suspeita analisada pelo órgão é de que parte desse material teria beneficiado diretamente a divulgação do perfil pessoal do parlamentar nas redes sociais.
Investigação apura uso de ferramenta do Instagram
Um dos pontos centrais da investigação envolve o uso da ferramenta Collab do Instagram, recurso que permite que duas contas publiquem o mesmo conteúdo de forma compartilhada. Conforme o relatório do MPAM, publicações pagas pela Câmara Municipal teriam sido feitas simultaneamente no perfil institucional e no perfil pessoal do vereador, identificado como @vereadorluizao.
A apuração avalia se essa estratégia teria misturado conteúdos de interesse institucional do Legislativo com a divulgação pessoal do presidente da Câmara. O questionamento apresentado pelo Ministério Público está relacionado ao princípio constitucional da impessoalidade, que determina que a publicidade de órgãos públicos deve ter caráter informativo, educativo ou de orientação social, sem promoção pessoal de autoridades.
Além da utilização das publicações compartilhadas, o MPAM identificou uma movimentação financeira considerada atípica no contrato de publicidade investigado. O acordo previa pagamentos mensais de R$ 5 mil, mas o órgão apontou um pagamento de R$ 15 mil em maio de 2026, valor que, segundo a investigação, ainda não teria apresentado justificativa técnica aparente nos documentos analisados.
Outro ponto levantado pelo Ministério Público envolve a transparência da contratação. Segundo a investigação, a documentação referente ao processo licitatório não foi localizada no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), plataforma criada pela Lei nº 14.133/2021 para concentrar informações sobre contratações realizadas pela administração pública brasileira.
O MPAM também informou que emitiu recomendação para que a Câmara Municipal interrompa o uso de nomes, símbolos ou imagens de autoridades em publicidades oficiais. O órgão apontou que a manutenção dessas práticas poderia ser considerada elemento para análise de eventual dolo específico, requisito previsto na legislação atual para determinadas condenações por improbidade administrativa.
O caso foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) para avaliação dos aspectos financeiros da contratação. O inquérito civil seguirá com a coleta de informações e documentos para verificar os fatos investigados.
*Com informações Portal Tucumã
