O Ministério Público Federal apresentou nesta segunda-feira (25) 21 novas denúncias como resultado da quarta fase da Operação Maus Caminhos. As investigações mostraram que o desvio de dinheiro público passou de R$ 100 milhões. Segundo o MPF-AM, novos envolvidos foram descobertos, como o ex-deputado federal Sabino Castelo Branco.
Durante a quarta fase, o MPF, analisando as investigações colhidas pela Polícia Federal, aprofundou e avançou nas informações sobre o núcleo empresarial, jurídico e político dos esquemas criminosos.
Núcleo empresarial
Ao destacar o núcleo empresarial dos esquemas, o MPF-AM destacou a participação do empresário Alessandro Viriato Pacheco, preso na primeira fase da Operação Maus Caminhos. Ele comandava outras empresas que faziam parte dos esquemas. Estas empresas, segundo o MPF, devolviam parte do dinheiro para a cunhada de Mouhamad Moustafa, apontado como líder do esquema, e condenado a mais de 15 anos de prisão em maio do ano passado.
Todos os empresários com envolvimento constatado nas investigações foram denunciados. “Um aspecto dentro da organização empresarial, envolveu empresas que não procediam propriamente a devolução de recursos ao esquema, porque existia um acerto prévio no qual os próprios empresários se beneficiavam na totalidade das irregularidades e então repassavam aos membros da organização criminosa”, afirmou o procurador Alexandre Jabur.
Em um dos casos destacados – relacionado a uma empresa responsável por prestar serviços de esterelização em Tabatinga, cujo responsável era Sérgio Bringel – o MPF constatou uma relação de apadrinhamento do empresário com o então secretário de saúde do estado, Wilson Alecrim.
“Sergio Bringel era contratado pelo Instituto Novos Caminhos, não prestava seus serviços corretamente e embolsava todo o dinheiro ou repassava para outras pessoas”, segundo o procurador.
Em nota, a assessoria de Bringel afirmou que:
“1. Refuta quaisquer acusações de participação de seu sócio-proprietário, Sérgio Bringel, e de um ex-executivo em organização criminosa. E esclarece que não há nos autos do inquérito sequer indícios de atividade ilícita nos seus serviços prestados, tanto em sua atividade privada quanto em seus contratos com a administração pública;
2. Informa, ainda, que possui mais de dez anos de mercado e é referência no Norte do Brasil no segmento que atua, utilizando pessoal técnico especializado e equipamentos de ponta.”
Outro caso de destaque é a empresa movida pelo ex-deputado federal Sabino Castelo Branco. Segundo o MPF, foi descoberto que a empresa de segurança, na qual uma ex-assessora parlamentar dele constava como sócia administrativa, prestava serviço ao Instituto Novos Caminhos.
“[A empresa] prestava de forma parcial os serviços e esses valores não eram retornados ao Mouhamad, e sim ao Sabino, através de uma laranja, a pessoa interposta pela qual a empresa se fazia representada”, disse Jabur.
Núcleo Jurídico
Ainda durante as investigações, o MPF constatou que havia um núcleo jurídico envolvido nos esquemas criminosos, que era responsável pela assessoria e consultoria de Moustafa e da própria organização criminosa. Os denunciados foram os advogados Lino Chíxaro e Josenir Teixeira.
“O papel de Lino Chíxaro era de exercer o lobby ilícito e também, perante os órgãos de administração pública estadual, trabalhar para obstruir a justiça assim que necessário e houvesse algum tipo de ameaça à organização criminosa. Esse lobby ilícito ocorreu, principalmente, frente ao Minsitério Público do Estado do Amazonas, aparentemente, e perante a Secretaria de Saúde do Estado”, afirmou Jabur.
Outro citado do núcleo jurídico foi o advogado Josenir Teixeira, especialista em terceiro setor. Segundo Jabur, ele foi denunciado por integrar organização criminosa e também por obstrução da justiça por fatos semelhantes aos de Chíxaro.
“A sua função era no sentido de prestar uma consultoria, principalmente ao Mouhamad, a respeito de como retirar recursos das organizações sociais sem que isso aparecesse montando processos, fazendo com que consultorias em tese fossem prestadas para que houvesse o desvio de dinheiro”, afirmou o procurador.
“Até o errado tem que ser muito bem feito”, afirmou Teixeira, em uma das conversas com Moustafa interceptadas pela Polícia Federal.
Em nota, a assessoria de Lino Chíxaro se posicionou quanto à denúncia e afirmou que:
“a.O escritório jurídico do qual o advogado Lino Chíxaro era sócio prestou assessoria jurídica real e de fato para o Instituto Novos Caminhos (INC), incluindo contatos com agentes públicos, inerentes ao exercício da função, por meio de petições escritas ou verbais, sem qualquer tipo de tráfico de influência. E, portanto, recebeu legítima e legalmente pelos honorários dos serviços prestados, cujos valores obedeceram a lei do livre acordo de preços que rege a iniciativa privada;
b.A casa adquirida pelo advogado Lino Chíxaro foi comprada e declarada em seu Imposto de Renda, demonstrando a legalidade da referida transação comercial, com recursos resultantes de empréstimos comprovadamente quitados em 2017;
c.Todos os documentos necessários para assegurar o esclarecimento dos fatos ao caso serão apresentados à Justiça no momento devido, com a segurança de que a verdade irá prevalecer.
d. Lino Chíxaro reitera ainda que nunca ultrapassou a barreira do institucional em sua conduta de trabalho, seja nas reuniões com secretários de Estado ou demais autoridades, muitas vezes até reivindicando posições, mas tudo na maior lisura que lhe respalda sua profissão.”
Núcleo político
No núcleo político denunciado pelo MPF, foram identificados dois novos membros de destaque. Um deles – já citado no núcleo empresarial – foi o ex-deputado federal Sabino Castelo Branco. Outro denunciado foi Murad Aziz, irmão do ex-governador do Amazonas, Omar Aziz.
“Ele [Murad] consta como empresário, e nunca exerceu qualquer cargo público, mas ele tinha um papel muito importante dentro da organização criminosa, no tráfico de influência perante a administração pública”, disse Jabur.
O papel de Aziz era, segundo o MPF-AM, tanto obter contratos que fossem benéficos à organização criminosa, como também adiantar pagamentos que pudessem estar travados na organização pública, privilegiando o esquema de Moustafa. Ele recebia, em média, R$ 150 mil por mês da organização criminosa.
Com informações do G1 Amazonas
