O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Inquérito Civil para apurar a pesca de piracatinga no município de Tefé. A pesca e a comercialização do peixe foram proibidas desde 2015, em todo o território nacional, uma vez que para atrair a piracatinga pescadores utilizam como iscas a carne de botos-vermelhos e tucuxi, bem como de jacarés.
A informação sobre o inquérito foi publicada no Diário Oficial do órgão, nesta quarta-feira, 8/2, e foi assinada pela procuradora da República, Cecilia Vieira de Melo Sá Leitão.
No documento, o MPF alega que solicitou documentações a fim de obter mais informações a respeito da pesca no município, mas por não ter recebido, decidiu instaurar o procedimento, como forma de preservar o meio ambiente, bem como a bacia do rio Solimões.
“Considerando que, no bojo do referido procedimento, determinou-se a expedição de ofícios requisitórios ao representante e ao ICMBio, a fins de obter informações para subsidiar as investigações; o esgotamento do prazo de tramitação deste (a) Procedimento Preparatório, e a ausência de resposta dos requisitados; Resolve instaurar Inquérito Civil, com base nas razões e fundamentos expressos na presente portaria, para a regular e legal coleta de elementos objetivando subsidiar eventuais ações judiciais ou providências extrajudiciais que se revelarem necessárias, nos termos da lei”, diz trecho da decisão.
Sobre a pesca – Segundo a portaria SAP/Mapa nº 1.082, de junho de 2022, publicada no DOU (Diário Oficial da União), a moratória irá vigorar até 2 de julho de 2023. Durante este período, fica proibida a pesca, a retenção a bordo, o transbordo, o desembarque, o armazenamento, o transporte, o beneficiamento e o comércio dessa espécie.
O descumprimento da moratória levará a sanções penais e administrativas previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e no Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, e em legislação complementar. As embarcações, pescadores profissionais ou amadores e indústrias de pesca que desrespeitarem as medidas terão também cancelados cadastros, autorizações, inscrições, licenças, permissões ou registros da atividade pesqueira, após processo transitado em julgado.
Retorno – O Portal O Convergente procurou a Prefeitura de Tefé para questionar como é a atuação do município sobre a pesca da piracatinga, que respondeu as perguntas por meio do engenheiro de pesca, Euclides Luís, da Secretaria de Produção e Abastecimento (Sempa), informando que apenas é praticada a pesca de subsistência no município, contrariando a denúncia encaminhada ao MPF.
Sobre a denúncia, o engenheiro de pesca disse que a Prefeitura de Tefé irá responder quando for acionado pelos órgãos fiscalizadores e que vem apoiando uma pesquisa da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), feita pela professora Dra. Angélica Corrêa, sobre a pesca sustentável da piracatinga no município, como futura fonte de renda para Tefé, que desde 2015, quando a pesca comercial foi proibida, segundo a Prefeitura, houve perda econômica para os pescadores bem como para o município.
A Prefeitura de Tefé também explicou que a piracatinga não é um peixe muito consumido pelos moradores e que ele é mais trabalhada pela indústria, entrepostos e frigoríficos.
Veja os questionamentos feitos:
1 – De acordo com a legislação, a pesca, o armazenamento e a comercialização da piracatinga são proibidas. Essas atividades ocorrem no município, uma vez que o MPF apura a situação?
Prefeitura de Tefé – A pesca de subsistência, ela ocorre no município, mas ela é prevista na moratória, que fica limitada a cinco quilos da espécie por pescaria para consumo do pescador que está realizando aquela atividade, isso para pesca de subsistência. Essa pesca ocorre e tem o aval da própria legislação, que rege a moratória. Agora o que não ocorre, isso é fato, é a pesca comercial. A pesca comercial ela não ocorre no município, tanto que nos frigoríficos do município, hoje nós temos aproximadamente seis entrepostos de pescado, entrepostos flutuantes, e um frigorífico que possui selo de inspeção federal, Nenhum estabelecimentos eles comercializam a piracatinga. E dentro do mercado municipal, onde ocorre a venda de de pescado, também não é realizada essa venda, devido a proibição não há essa comercialização.
2 – Como que o município atua para fiscalizar a pesca da piracatinga?
Prefeitura de Tefé – Nós fazemos aqui, enquanto coordenação de pesca da Secretaria de Produção, inspeções regulares dentro do Mercado Municipal e também no porto de desembarque aqui do município, exatamente para verificar essas questões. Não somente da piracatinga, que é uma espécie que é proibida a sua pesca durante o ano todo, em todo o território nacional, a pesca comercial é proibida e nós atuamos sempre com uma regularidade nessas fiscalizações. Nós não identificamos até o momento, essa pesca ocorrendo aqui na cidade de Tefé, apenas a de subsistência.
*Com informações de O Convergente
