Premiações diárias, doação a instituições sociais e a contribuição para reduzir a sonegação e ampliar a arrecadação de impostos estão entre os principais atrativos para a população aderir ao programa “Nota Fiscal Amazonense”, lançado pelo governador José Melo na terça-feira, 29 de julho. Ele deu a largada ao programa de cidadania fiscal fazendo compras para o café da manhã na Panificadora Conde do Pão, localizada na zona centro-oeste de Manaus. Com o CPF registrado na nota fiscal, o consumidor contribui com o aumento da receita do Estado para investimentos e ainda concorre a prêmios de até R$ 50 mil.
O programa “Nota Fiscal Amazonense” entra em operação no dia 3 de agosto. A partir dessa data, os estabelecimentos do setor de varejo são obrigados a oferecer ao consumidor o cadastro do CPF na Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) no momento da compra. É a inclusão do documento na nota fiscal que assegura a participação nos sorteios do programa. Com o CPF registrado nas compras, o governador convidou a população a aderir à iniciativa e exercer a cidadania fiscal.
“Com mais impostos vamos conseguir melhorar investimentos na saúde, na educação, na segurança, porque o Governo trabalha com recursos que vêm dos tributos. Então quero pedir a todos que contribuam com essa campanha. É o dever enquanto pai, mãe e cidadão de pedir a nota para que aquela compra gere o imposto que vai ajudar o Estado a resolver problemas. Isso deu certo em outros países, no Brasil, e vai dar certo aqui no Amazonas”, afirmou José Melo.
Com o programa, a estimativa é que a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), relativa ao comércio varejista, tenha um crescimento mensal em torno de R$ 10 milhões este ano. De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que coordena o “Nota Fiscal Amazonense”, a estratégia de aumento da receita sem elevação da carga fiscal foi baseada em projetos consolidados em outros Estados brasileiros, como São Paulo, Rio Grande do Sul e Goiás. A Sefaz e o Programa Estadual de Orientação e Defesa do Consumidor (Procon) vão fiscalizar o cumprimento do programa no comércio.
Além de prêmios diários de R$ 50 e R$ 1 mil; mensais de R$ 5 mil a R$ 30 mil; e especiais de Natal, em valores de R$ 10 mil a R$ 50 mil, o programa vai permitir que instituições sociais cadastradas pelas Secretarias de Estado de Assistência Social (Seas) e dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped) recebam prêmios em dinheiro. Cada consumidor sorteado receberá o seu prêmio integralmente e a instituição indicada por ele, uma quantia que corresponde a 40% desse prêmio.
“A pessoa que cumprir o seu dever fiscal e pedir para colocar o CPF na nota vai poder participar de premiações e também prestar um bem que é destinar um valor para instituições de caridade que cuidam de pessoas com câncer, crianças, idosos”, frisou o governador.
A Sefaz reforça a necessidade de que todas as empresas do setor de varejo se regularizem, tornando-se aptas a emitir a NFC-e, que permite a inserção do CPF do consumidor no documento. Desde o ano passado, todo o comércio varejista, independentemente do porte da empresa, é obrigado a emitir o documento eletrônico, por meio da qual as vendas são comunicadas imediatamente aos bancos de dados da Sefaz.
Cerca de 14 mil empresas do setor varejista estão inscritas no Cadastro de Contribuintes do Estado do Amazonas. Os grandes contribuintes, responsáveis por mais de 50% do valor arrecadado com o ICMS do varejo, já se adequaram promovendo a alteração nos respectivos programas emissores.
A Sefaz espera aumento na regularização dos empreendimentos. Além de combater a sonegação fiscal, a NFC-e tem como vantagens a possibilidade do consumidor receber o documento fiscal por mensagem de celular, e-mail ou consultá-lo no portal a NFC-e, que pode ser acessado a partir do site da Sefaz (www.sefaz.am.gov.br).
Durante os meses de junho e julho, a Sefaz promoveu palestras sobre a sistemática de funcionamento do programa “Nota Fiscal Amazonense” para associados de instituições representativas do comércio, como a Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL Manaus), Associação Comercial do Estado do Amazonas (ACA) e Federação do Comércio do Amazonas (Fecomércio) assim como para profissionais que trabalham na área contábil e também para técnicos que operam na abertura, treinamento e consultoria de empresas como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-AM).
As empresas foram orientadas a inserir na NFC-e o campo para o preenchimento do CPF do cliente. O ajuste no sistema é obrigatório. Algumas instituições como a ACA e a CDL Manaus disponibilizam os aplicativos emissores gratuitos atualizados, que podem ser baixados e utilizados imediatamente na emissão de documentos fiscais regulares.
Como participar dos sorteios – A participação nos sorteios de prêmios em dinheiro requer um cadastro no portal da Nota Fiscal Amazonense (nfamazonense.sefaz.am.gov.br). O consumidor deve informar o seu CPF e escolher uma instituição social cadastrada na Seas ou na Seped para ser contemplada com prêmios. No portal, o participante conhecerá, ainda, todos os detalhes do programa e visualizará as notas emitidas no seu CPF.
Com o cadastro no portal da Nota Fiscal Amazonense, para concorrer aos prêmios diários de R$ 50, basta pedir pra incluir o número do CPF na nota fiscal no momento da compra, de qualquer valor. Para os prêmios a partir de R$ 1 mil, os sorteios ocorrem a cada R$ 50 acumulados em compras. Os sorteios serão feitos a partir do número de um bilhete eletrônico que será gerado automaticamente e estará sempre disponível no portal da Nota Fiscal Amazonense, por meio do qual o consumidor poderá acompanhar se foi sorteado. Ao se cadastrar no portal, o consumidor também poderá receber mensagens instantâneas no celular se for contemplado.
Valor dos prêmios – Haverá sorteios diários instantâneos de cem prêmios no valor de R$ 50 e um de R$ 1 mil. Todas as notas, contempladas ou não nos sorteios instantâneos, também concorrerão a prêmios mensais e especiais.
Mensalmente, serão sorteados quatro prêmios de R$ 5 mil, três de R$ 10 mil, dois de R$ 20 mil e um de R$ 30 mil. No sorteio especial de Natal, valerão todas as notas emitidas desde o lançamento da campanha e serão sorteados quatro prêmios de R$ 10 mil, três de R$ 20 mil, dois de R$ 30 mil e o prêmio principal de R$ 50 mil.
Os prêmios serão depositados nas contas bancárias informadas pelos consumidores no cadastro no portal da “Nota Fiscal Amazonense”. Aqueles que não possuírem podem abrir uma Conta de Serviços Essenciais, sem custo, conforme normatização do Banco Central, para receber o prêmio. As instituições parceiras são o Bradesco e o Banco do Brasil. O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas foi convidado para realizar a auditoria dos sorteios.
Educação fiscal – Além de estimular o aumento da arrecadação, engajar a sociedade como parceira do Estado na iniciativa e incentivar a formalização das empresas, o programa vai intensificar as ações de educação fiscal, que visam despertar nos cidadãos a consciência da função social dos tributos e da importância de sua correta aplicação em benefício da população.
De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Afonso Lobo, atualmente, o comércio responde por cerca de 40% da arrecadação de ICMS do Amazonas. O setor arrecadou para os cofres públicos estaduais no período de janeiro a junho deste ano R$ 1.635.809.007. “Cada ponto percentual de expansão que se conseguir com o programa garantirá recursos vitais ao Estado para investimentos em prol da sociedade”, afirmou Lobo.
O secretário executivo da Receita da Sefaz, Jorge Jatahy, salientou ainda que no portal e no aplicativo da “Nota Fiscal Amazonense” também estará disponível um formulário para o cidadão denunciar empresas que não estejam emitindo nota fiscal eletrônica ou não incluam o CPF na nota. Caso a irregularidade seja comprovada, a empresa estará sujeita à autuação pelo Fisco e pelo Procon. Denúncias de estabelecimentos que não estiverem cumprindo o programa devem ser feitas através do site do “Nota Fiscal Amazonense”.
Foto: Herick Pereira / SECOM
