O Fórum Estadual de Educação (FEE), instância que representa 41 instituições educacionais e da sociedade civil organizada, protocolou, nesta terça-feira (23 de junho), junto à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o Plano Estadual de Educação. Na mesma oportunidade, o secretário de Estado de Educação, Rossieli Soares da Silva, protocolou, também, a proposta de criação do programa governamental “Todos pela Vida-Educação”, que prevê a criação de um fundo rotativo para financiar serviços, obras de reparo e projetos desenvolvidos no âmbito das escolas estaduais do Amazonas.
Como presidente do FEE e titular da Seduc, o secretário Rossieli Soares da Silva, em pronunciamento na Aleam, afirmou que o Plano Estadual de Educação e o programa “Todos pela Vida-Educação” têm, respectivamente, o objetivo de impulsionar a qualidade da educação regional e fortalecer a gestão escolar com foco na otimização de recursos.
“Elaborado de forma democrática e precedido de conferências, audiências e consultas públicas, o Plano Estadual de Educação servirá de parâmetro para o planejamento de ações e serviços a serem executados por todas as instâncias responsáveis pela educação no Estado, de modo a impulsionar, nos próximos dez anos, a qualidade do ensino regional. O programa ‘Todos pela Vida-Educação’, por sua vez, buscará desburocratizar o financiamento de pequenas obras e serviços realizados no âmbito das escolas públicas estaduais a partir do repasse de verbas as quais serão administras pelas Associações de Pais, Mestres e Comunitários (APMCs), explicou o secretário.
Plano indica 22 metas – O “Plano Estadual de Educação” está baseado em estudos e diagnósticos acerca do panorama educacional do Estado e aponta 22 metas educacionais que devem ser adotadas no Amazonas para a próxima década. As 22 metas sugerem estratégias de melhoria para a educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação especial, educação de jovens e adultos, ensino profissionalizante, ensino superior, valorização e qualificação dos profissionais, ensino indígena e demais segmentos.
“É um Plano amplo e com alternativas para aprimorar os sistemas de ensino vigentes. Acreditamos que as metas sugeridas vão ao encontro das reais necessidades da população e favorecerão a qualidade dos serviços educacionais oferecidos no Amazonas”, apontou o representante do FEE, Brás Melgueiros.
Aos deputados estaduais, o titular da Seduc, Rossieli Soares, destacou a ampla participação popular no processo de elaboração do Plano Estadual. “Além de uma ampla consulta pública realizada entre os dias 13 e 23 de maio do ano corrente no portal da internet www.pee.am.gov.br, a população teve a oportunidade de colaborar com a elaboração do Plano ao participar, no dia 19 de maio, do ‘Dia D’ de discussão e estudo do documento-base, no qual as 586 escolas estaduais do Amazonas abriram suas portas para receber a população e participaram ainda de uma audiência pública que reuniu aproximadamente mil pessoas em Manaus. Tudo isso corroborou para termos um Plano consistente e elaborado de forma democrática por ‘muitas mãos’”, ressaltou.
Conectividade e Educação Indígena – Um dos fatores diferenciais do Plano Estadual de Educação do Amazonas em comparação com a proposta dos Planos dos demais Estados é a inclusão de metas específicas tratando sobre as propostas de Conectividade (via Internet) para as escolas e de fortalecimento da Educação Indígena.
“Por ser o Amazonas o Estado com o maior número de etnias indígenas no País, não poderíamos deixar de dar atenção especial aos povos no Plano. Igualmente, pretendemos impulsionar o acesso a internet nas escolas regionais, propondo que até o final do prazo de vigência do Plano (dez anos) todas as escolas disponham de, pelo menos, 5 megas de acesso a internet para a utilização com finalidade pedagógica de estudantes e profissionais da educação, apontou Rossieli Soares.
Uma vez protocolado oficialmente, o Plano Estadual de Educação será analisado, discutido, votado e posteriormente aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, devendo em seguida entrar em vigor na forma da lei após sanção do governador do Estado.
Todos pela Vida-Educação – Ainda na manhã desta terça-feira (23), o secretário de Estado de Educação, Rossieli Soares Silva, protocolou também junto à Aleam o documento que prevê a criação do programa governamental “Todos pela Vida-Educação”. A ideia do programa governamental é agilizar o repasse de recursos às escolas públicas estaduais do Amazonas para a manutenção de suas estruturas, além da execução de ações pedagógicas.
“O programa prevê o repasse de verbas para que as Associações de Pais, Mestres e Comunitários (APMCs) das mais de 580 escolas públicas utilizem, dentre de critérios pré-estabelecidos, em benefício da comunidade escolar. Esses investimentos poderão ser aplicados a partir de um plano de manutenção elaborado pelas unidades de ensino, informando suas necessidades. A grande inovação nesse programa, é que o plano de ação poderá ser discutido com toda a comunidade escolar, para então ser aprovado. A estimativa é que o Estado economize aproximadamente 30 milhões de reais com esta iniciativa”, explicou o secretário da Seduc.
Para garantir a eficácia do programa, serão estabelecidos critérios de repasse, que variam conforme o tipo de escola, a sua localização (capital ou interior), a quantidade de alunos, além das necessidades apresentadas em seu plano de manutenção de recursos. Os repasses do programa serão destinados à compra de materiais de consumo, reparos em infraestrutura, pequenos investimentos em prestação de serviços, que podem ser solicitados de acordo com a necessidade ou apenas como meio preventivo, em caso de uma obra de reparo, por exemplo. Esse repasse será minuciosamente acompanhado pela prestação de contas das ações à medida que forem realizadas.
Fortalecimento pedagógico – Parte de um amplo projeto de qualificação pedagógica de suas escolas, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) realizou nesta terça-feira (23) uma reunião com gestores de unidades de ensino da capital e do interior do Amazonas. Na reunião técnica, realizado no Centro de Formação Profissional Padre José de Anchieta (Cepan/Seduc), localizado no bairro do Japiim, zona sul de Manaus, os profissionais tiveram acesso a palestras focadas em metodologias pedagógicas que buscarão fortalecer os projetos políticos pedagógicos das escolas públicas estaduais da capital e do interior.
Conforme o titular da Seduc, Rossieli Soares, a ideia é que os gestores sejam disseminadores, junto aos docentes e demais profissionais da educação, dos conhecimentos e novas metodologias pedagógicas assimiladas.
FOTO: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA SEDUC
