A Prefeitura de Uarini, representada pelo Procurador Geral do Município, Dr. Jan Ricelle Queiroz, participou de reunião com Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/AM, a fim de implementar medidas de políticas públicas e aplicação do Sistema de Trânsito Brasileiro.
O Código de Trânsito Brasileiro – CTB, Lei Nº 9.503/97, ressalta, em seu Art. 24, a obrigatoriedade da gestão municipal do trânsito, descrevendo as competências do órgão executivo de trânsito municipal. Nelas, estão incluídos o planejamento, a operação e a fiscalização do trânsito, dentre outras competências, destacou o Procurador Municipal.
“Ao longo da nossa gestão, investimos na educação do trânsito, realizamos algumas sinalizações e apoiamos diversos motoristas a adquirir a carteira de habilitação. Partimos agora para uma nova etapa. Trânsito é segurança para todos. Vamos para mais um passo importante,” enfatizou o Prefeito Antônio Uchôa.
*Com informações da assessoria
