A Secretaria Municipal de Assistência Social, da Prefeitura de Uarini, em parceria com o Centro de Referência e Assistência Social (CRAS), Conselho Tutelar e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, realizaram a semana da campanha ‘Faça Bonito’, com o objetivo de combater ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes e da prevenção da gravidez na adolescência.
“O objetivo é ampliar o debate e convocar a sociedade para o enfrentamento ao abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes. Mesmo durante o distanciamento, precisamos nos unir nessa luta e continuar o alerta para combater a essas expressões da questão social, neste momento de pandemia, pois isso é dever de todos”, reforçou a Psicóloga Zípora Neves.
Foi realizado no período de 08 a 11 de junho a Campanha de Combate ao Trabalho Infantil, tendo em vista o enfrentamento desta violação de direitos que atinge muitas crianças e adolescentes. Sabe-se que crianças e adolescentes estão em fase de desenvolvimento, e que a exploração do trabalho infantil traz diversas consequências à saúde física e mental.
Por meio das redes sociais e volantes pela cidade, a Secretaria Municipal de Assistência Social de Uarini, ressaltou que o trabalho Infantil é proibido por lei, através do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069/1990), assim como a Lei 10.097, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que não permite que crianças e adolescentes trabalhem até os 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Mesmo dos 16 aos 18 anos, há restrições.
*Com informações da assessoria/Foto: Divulgação
