O corregedor geral do Ministério Público do Amazonas (MPE-AM), procurador de Justiça José Roque Nunes Marques, afirmou nessa terça-feira (21) que “existem motivos claros e jurídicos o suficiente” para ocasionar uma intervenção imediata do governador Omar Aziz (PSD) no município de Coari, em crise sob a administração de Adail Pinheiro (PRP). O órgão estabeleceu prazo de até sexta-feira (24) para se posicionar sobre o pedido.
A representação para intervenção em Coari foi formalizada ontem no MPE-AM pelos deputados José Ricardo (PT), Luiz Castro (PPS) e por assessores jurídicos dos deputados Marcelo Ramos (PSB) e Chico Preto (PMN), os advogados João Vitor e Paulo Coimbra. No documento, os parlamentares argumentam que as acusações que pairam sobre a gestão de Adail qualificam claras violações aos direitos humanos e a ordem pública, baseados na Constituição Federal.
Adail Pinheiro é acusado de chefiar um esquema de prostituição infantil no município. O prefeito tem dezenas de processos de improbidade administrativa encalhados, que somam aproximadamente R$ 49 milhões em recursos públicos desviados. Adail já foi alvo de duas comissões investigativas, do Senado Federal e, mais recentemente, da Câmara – que revela novos fatos a respeito dos crimes.
O pedido de intervenção dos deputados visa afastar Adail da administração, visto que, caso o MPE formalize junto ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) o pedido, caberá ao tribunal julgar a necessidade de intervenção e então encaminhar a determinação ao governador Omar Aziz. De acordo com a Constituição, neste caso, o município ficará sob a responsabilidade do governo até que sejam instaladas todas as ações de correção da ordem pública.
Assessores jurídicos dos parlamentares avaliaram que a postura de José Roque Nunes quanto ao pedido foi positiva. O procurador, que já chefiou uma investigação sobre o caso, afirmou em reunião que “não há dúvidas sobre a necessidade de intervenção imediata”. Segundo José Roque, o MPE dispõe de fatos comprovados o suficiente para avançar com a representação junto ao TJAM.
Fonte: emtempo.com.br
