O Projeto de Lei (PL) 2952/23, de autoria do deputado Sidney Leite (PSD), tramita na Câmara dos Deputados com o objetivo de dar autonomia a Estados, Distrito Federal e Municípios na exploração de aeroportos considerados estratégicos pelo governo federal. A proposta altera a Lei de Aviação Civil (Lei nº 12.715/2012) e pode trazer impactos significativos para a infraestrutura aeroportuária do país, especialmente na região Norte.
Atualmente, a exploração de aeroportos estratégicos é regida por uma portaria do governo federal que estabelece critérios específicos, como um Produto Interno Bruto (PIB) acima de R$ 1 bilhão para os municípios que desejam administrar seus próprios aeroportos. Essa medida tem sido criticada por limitar a autonomia local e dificultar o desenvolvimento da infraestrutura aeroportuária em regiões menos favorecidas.
O PL 2952/23 propõe que a gestão de aeroportos estratégicos seja transferida para Estados e Municípios que demonstrem capacidade técnica e aloquem recursos específicos para sua operação. Essa mudança visa ampliar a autonomia local e permitir que cada ente federativo defina a melhor forma de administrar seus aeroportos, de acordo com suas necessidades e prioridades.
A medida pode ter um impacto positivo especialmente na região Norte do país, onde a maioria dos municípios não atinge o PIB mínimo exigido pela portaria do governo federal. No Amazonas, por exemplo, apenas seis municípios se qualificam para administrar seus próprios aeroportos, o que limita o desenvolvimento da infraestrutura aeroportuária no estado.
O deputado Sidney Leite, autor do PL, destaca que a proposta visa “desburocratizar a gestão aeroportuária” e “dar mais autonomia aos entes federativos para que possam investir na infraestrutura aeroportuária de forma mais eficiente”. O parlamentar argumenta que a medida é especialmente importante para a região Norte, onde a locomoção depende em grande parte de pequenos aviões que operam em aeroportos com infraestrutura precária.
O PL 2952/23 está sendo analisado em caráter conclusivo nas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Se for aprovado nas comissões, o texto segue para votação no plenário da Câmara.
A aprovação do PL pode trazer benefícios para a gestão da infraestrutura aeroportuária no Brasil, especialmente na região Norte. A medida pode ampliar a autonomia local, estimular o investimento em aeroportos e contribuir para o desenvolvimento regional.
