A redução da maioridade penal, assunto que divide a opinião de especialistase da população, foi um dos temas abordados na manhã desta quinta-feira
(9), em Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Manaus (CMM),
pela Comissão de Direitos Humanos da Casa Legislativa (COMDIH). A
Audiência tratou da Campanha da Fraternidade 2013, que este ano traz o
tema ‘Fraternidade e Juventude’.
Como ressaltou o autor da iniciativa, o vereador Professor Bibiano (PT), a
Campanha da Fraternidade perpassa pela questão da discussão da maioridade
penal – no momento em que os jovens se preparam para a Jornada da
Juventude, evento que será realizado no Rio de Janeiro, em julho deste ano – e
por preocupações com a defesa da vida, da juventude vitimada pela violência e
do extermínio da vida.
Segundo ele, os resultados dessa reflexão, na qual os representantes se
manifestaram contrários a iniciativa, serão encaminhados ao Congresso
Nacional para que tenham subsidio, além de enriquecer o debate realizado
pela Câmara Municipal de Manaus.
A audiência contou com a presença do arcebispo metropolitano de Manaus,
Dom Sérgio Castriani, que pela primeira vez veio à CMM. Segundo ele, a Igreja
Católica é contra a redução de maioridade penal. Ele justifica que reduzir a
maioridade penal não resolve o problema da criminalidade e da violência.
“A violência não se combate com prisão, mas com políticas públicas, como
moradia digna, bairros urbanizados e empregos. Estamos falando de jovens
de 12, 14, 17 anos, não de impunidade. O menor tem que ser tratado como
menor. É importante tirar esses jovens das mãos dos traficantes. Depois disso,
é aplicar o Estatuto da Criança e do Adolescente”, argumentou.
