O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal para que a Polícia Federal investigue as circunstâncias, motivações e potenciais abusos e ilegalidades em operação deflagrada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) no rio Abacaxis na última segunda-feira (3).
Por meio de nota, a SSP esclareceu que a operação policial em curso em Nova Olinda do Norte teve início a partir de uma ocorrência em que um cidadão foi atingido por um disparo de arma de fogo no dia 24 de julho, em comunidade situada às margens do Rio Abacaxis. O fato teria ocorrido após conversa com supostas lideranças do local.
Relatos da vítima em Boletim de Ocorrência apontam que, antes de ser alvo de tiros, a embarcação em que ele estava na companhia de outras pessoas fora abordada, de madrugada, por indivíduos com armas de fogo, facas e tochas de fogo, logo na entrada do Rio.
Depois deste fato, foram iniciadas investigações e encontrados indícios dos crimes de tráfico de drogas e formação de milícia armada nessa região. Há cinco anos, em atuação conjunta, as forças de segurança já haviam destruído uma plantação de maconha de aproximadamente três hectares nas proximidades. Agora, investigações apontam para a possível existência de uma facção criminosa.
Diante dos indícios criminosos, foi montada uma operação policial para intensificar o trabalho ostensivo-repressivo, levantamento de informações em campo e busca de eventuais flagrantes.
No primeiro dia, os policiais realizaram o trabalho de forma velada, para identificar as possíveis ilegalidades. No fim da tarde, retornaram devidamente uniformizados e foram emboscados por membros do grupo criminoso.
Dois policiais militares foram assassinados e outros dois ficaram feridos. Diante da gravidade dos fatos, foram enviados reforços para a operação que já estava em curso, agora também com o objetivo de localizar os suspeitos pelo duplo homicídio e a tripla tentativa de homicídio.
As equipes policiais estão fazendo o trabalho de patrulhamento ostensivo e abordagens ao longo dos últimos dias. Durante as incursões, um homem atirou contra as equipes policiais, que se defenderam. O indivíduo identificado como Eligelson de Souza da Silva, 20, foi baleado e acabou morrendo. Com ele, foi apreendido um revólver calibre 38. Além dessa, não houve nenhuma outra ocorrência relacionada à operação.
Estão em Nova Olinda do Norte acompanhando a operação, o Corregedor-Geral do Sistema de Segurança, delegado George Gomes, o delegado chefe do Núcleo de Proteção ao Policial em Atividade, André Sena, além do delegado Cícero Tulio, que vai presidir eventuais inquéritos decorrentes da operação. A SSP também enviou investigadores, escrivães e peritos.
Segundo a Corregedoria, até o momento, não houve o recebimento de relatos de supostos abusos imputados aos agentes de segurança no curso dessa operação. A orientação é que tais casos sejam formalizados na Corregedoria Geral do Sistema de Segurança, para que os casos sejam devidamente apurados e os policiais possam exercer seu direito a ampla defesa e ao contraditório.
Garantia de direitos
Em ação de tutela cautelar antecedente apresentada à Justiça Federal ontem, o MPF pede que seja garantida a livre circulação no rio Abacaxis para indígenas, ribeirinhos e demais moradores da região, além do acesso de prestadores de serviços essenciais, enquanto durarem as atividades ostensivas e de fiscalização deflagradas pela SSP no local.
Os pedidos de livre circulação dos moradores no rio Abacaxis e de atuação da Polícia Federal no local para investigar e coibir eventuais abusos ocorridos durante a operação da Polícia Militar ainda não foram julgados pela Justiça Federal. A ação de tutela cautelar antecedente ajuizada pelo MPF segue em tramitação na 9ª Vara Federal no Amazonas, sob o n. 1013521-32.2020.4.01.3200.
O MPF também encaminhou ofícios ao Conselho Nacional de Direitos Humanos, ao Ministério da Justiça, à Polícia Federal no Amazonas e à Coordenação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas informando sobre os relatos de abusos ocorridos durante a operação policial no rio Abacaxis.
Nos documentos, o MPF solicita a colaboração de cada uma das instituições para a articulação das medidas de apoio federal cabíveis para coibir os abusos policiais e a continuidade da violação de direitos humanos das comunidades indígenas e tradicionais do rio Abacaxis, além da apuração das ilegalidades e excessos policiais, com potencial envolvimento de membros da cúpula do Governo do Estado do Amazonas, do Comando da Polícia Militar e da SSP.
O MPF ressalta a importância do combate à criminalidade eventualmente existente na região, contudo repudia veementemente qualquer tipo de violação de direitos humanos dos povos indígenas e populações tradicionais durante as investigações, condenáveis sob qualquer forma, atingindo inclusive pessoas inocentes. Importante ressaltar que estas lideranças há tempos denunciam ao MPF e aos órgãos competentes as práticas ilegais na região.
