O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) manteve os mandatos do prefeito de Fonte Boa, José Suediney (PSD), e do vice-prefeito Calisthenes Lins (PMDB), acusados de distribuir madeira para famílias afetadas pela cheia no município, em troca de votos, na eleição de 2012. Em sessão ordinária na terça-feira, o pleno julgou parcialmente procedente a representação originária, aplicando apenas multa de 10 mil Unidades Fiscais de Referência (Ufirs), o equivalente a cerca de R$ 27 mil.
De acordo com o relator do processo, o juiz Affimar Cabo Verde Filho, a decisão ainda cabe recurso da parte que se sentir prejudicada. No caso, o segundo colocado nas eleições que ingressou com a ação, Gilberto Ferreira Lisboa. Para Cabo Verde Filho, no entanto, não há dúvidas quanto à entrega de bens durante o período eleitoral.
“O conjunto probatório é inegável no sentido de ter havido a compra de votos para fim de beneficiar o agora prefeito recorrente”, ressaltou o juiz, se referindo às 20 requisições para retirada de madeira, anexadas ao processo.
No entendimento de parte do TRE, porém, apenas 20 requisições não seriam provas suficientes para a cassação de um mandato outorgado pelo povo. Por outro lado, na avaliação do desembargador Wellington José de Araújo, o acórdão embargado se utilizou meramente de presunções para aferir a ocorrência de ilícito eleitoral.
Fonte: d24am / Foto: Danilo Melo
