Atendendo a uma indicação técnica da Secretaria Estadual de Administração (Sead), na época em que estava governador interino, o deputado David Almeida alterou o calendário de pagamentos dos servidores públicos para o
ano de 2018, por meio de Decreto 38.066/17 com o objetivo de facilitar a transição do sistema de dados da Sead para o e-Social, uma nova ferramenta do Governo Federal de coleta de informações sobre dados trabalhistas, implantada por meio do Decreto Federal 8.373/2014. Em 2016, o então governador José Melo já havia decretado que a partir de
janeiro de 2018 as datas de pagamento no Estado seriam alteradas para os dias 5, 6 e 7 do mês subsequente ao trabalhado, encerrando uma tradição de décadas em que o funcionalismo público estadual recebe seus proventos entre os dias 25 e 30 de cada mês.
“O que David Almeida fez foi apenas reduzir esse prazo de uma semana no mês seguinte para o mais próximo possível do fim do mês trabalhado, obedecendo a orientações da Sead, que considerava que o prazo era curto demais para enviar todas as informações ao e-Social, como vai ser cobrado a partir de julho de 2018”, explicou o ex-secretário da Sead, José Jorge.
Com o novo decreto, David Almeida “antecipou” o pagamento de 2018 para os dias 1, 2 e 5 (dos grupos I, II e III, respectivamente). Portanto, a iniciativa do presidente da Assembleia Legislativa, enquanto exercia o governo do Estado, pautou-se em avaliações e orientações técnicas que ainda serão cobradas mais à frente. O Estado terá que se adaptar ao e-Social alterando algumas datas e, mesmo que temporariamente suspensos esse calendário deverá ser ajustado novamente. “Não houve intenção de prejudicar ninguém e, ao contrário do que está sendo divulgado, esse
benefício é temporário e deverá ser reavaliado mais à frente”, disse David Almeida, encerrando o assunto.
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