O governador Wilson Lima e o defensor público geral, Rafael Barbosa, assinaram, nesta segunda-feira (18/11), termo de cooperação para indenizar 152 famílias que perderam suas moradias no incêndio ocorrido no bairro Educandos, zona sul de Manaus, no dia 17 de dezembro de 2018. Wilson Lima também anunciou que o Governo do Estado vai pagar a indenização de 39 famílias que foram retiradas da comunidade da Sharp, no Armando Mendes, zona leste da capital.
A parceria com a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) foi a solução encontrada para que o Governo pudesse atender as famílias que moravam no Educandos, bairro que fica em área da administração municipal. Inicialmente 152 famílias receberão as indenizações. Outras 245 famílias participam de audiências, na DPE-AM, a partir do próximo dia 25, para tratar dos processos de indenização.
“Nós estamos fazendo ainda, até o final do ano, com a Defensoria Pública, mais de 250 audiências para identificar aquelas outras famílias que foram atingidas por esse sinistro. Esse trabalho está sendo feito junto com a Secretaria de Assistência Social, com a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, com a Secretaria de Assistência Social do Estado e do Município, com a Defensoria Pública, para que haja o cruzamento desses dados e que as pessoas que sejam indenizadas sejam, de fato, as que estavam ali naquela área”, ressaltou o governador.
Wilson Lima frisou que o Estado também busca soluções habitacionais e de revitalização tanto para a área do bairro Educandos, quanto para outras localidades do Amazonas.
“Nós tivemos uma conversa com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que financia esses projetos de revitalização desses espaços de lagoa, e já há uma disposição em fazer um financiamento para que a gente possa revitalizar aquela área. A Secretaria de Infraestrutura já está fazendo a construção desse projeto de paisagismo na área do Educandos; que contempla, também, o projeto na Lagoa da Francesa, em Parintins; em Coari e mais outros dois municípios; a exemplo do que nós entregamos recentemente, em Maués, o Prosai, que é a maior obra de infraestrutura do interior do Amazonas”, pontuou Wilson Lima.
A formalização da cooperação e o anúncio das indenizações foram feitos na sede do Governo, bairro Compensa II, zona oeste de Manaus, após a solenidade de posse de dez novos defensores públicos, aprovados em concurso, e que vão ocupar polos da DPE-AM no interior do estado.
Soluções de moradia – O pagamento das indenizações para as famílias do Educandos será feito na primeira quinzena de dezembro. As soluções de moradia contemplam Cheque Moradia no valor de R$ 35.000,00, destinado aos efetivos moradores cuja posse é legalmente documentada; de R$ 15.000,00 por danos materiais decorrentes do incêndio, destinados aos proprietários não moradores; e Auxílio Moradia, com uma compensação financeira pelos bens imóveis, no valor de R$ 6.000,00 para inquilinos e cedidos.
Conforme o termo de cooperação firmado com a DPE-AM, a Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas) vai trabalhar na identificação e classificação das famílias vítimas do incêndio; e articular com secretarias municipais inserção ou atualização das informações das famílias no Cadastro Único dos programas sociais do Governo Federal, bem como também adotar medidas para atenuar os prejuízos sociais das famílias.
O termo prevê que a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Justiça e Cidadania (Sejusc) regularize e emita documentos como RG e certidão de nascimento para as famílias que ainda necessitarem; e identifique grupos vulneráveis e também adote medidas para atenuar prejuízos sociais. À Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) cabe implementar as soluções de moradia, formalizando processos administrativos a partir do cadastro social da Seas, e efetuar os pagamentos das indenizações às famílias.
Nesse processo, a Casa Civil do Estado deve observar a disponibilidade orçamentária e financeira para pagamento das indenizações e coordenar os trabalhos de aplicação das soluções de moradia possíveis a cada família vítima.
De acordo com o termo de cooperação, a DPE-AM vai realizar atendimentos de assistência jurídica integral e gratuita às vítimas do incêndio, para assegurar os direitos delas, e validar as soluções em moradia apresentadas.
Comunidade da Sharp – Já na comunidade da Sharp o Estado vai reparar perdas de famílias que aguardam por indenização desde 2015, quando foram retiradas das suas casas para obras do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim), que foram paralisadas em 2016. As 39 famílias do local serão indenizadas no próximo dia 26 de novembro, na sede da Suhab, zona leste de Manaus. Ao todo, as indenizações somam R$ 1,307 milhão. Serão entregues 37 Cheques Moradia, no valor de R$ 35 mil cada, e dois Auxílios-moradia, no valor de R$ 6 mil.
Novos defensores – Na manhã desta segunda-feira (18/11), 10 novos defensores públicos aprovados no último concurso, para ocuparem polos da DPE-AM no interior do estado, tomaram posse. O concurso teve um total de 58 classificados, 27 defensores já foram nomeados.
Os 10 empossados foram Gabriel Herzog Kehde, Carine Teresa Lopes de Souza Possidônio, Thaís Maria Marra Correa, Lucas Fernandes Matos, Elânia Cristina Fonseca do Nascimento, Luiz Gustavo do Nascimento Cardoso, Enale de Castro Coutinho, Jessica Cristina Melo de Matos, Rodrigo Santos Valle e Marilia Oliveira Martins.
“Isso significa um aumento na defesa dos direitos fundamentais do cidadão, sobretudo daquele que está no interior. E aí o servidor público no início de carreira vai para o interior, que lá é onde está a maior parcela que está muito desassistida. A gente fica muito feliz, na certeza de ter ampliado esse acesso à justiça e direitos essenciais a mais pessoas”, avaliou o governador Wilson Lima.
“O interior ganha cidadania, assistência jurídica integral e gratuita, mas, além disso, ele ganha um olhar humano. Somos 10 defensores muito comprometidos com nosso trabalho, com um olhar ao povo amazonense e todas as demandas que surgem durante um atendimento. É uma honra e um prazer assumir esse cargo, é efetivamente um sonho de vida, não apenas uma carreira”, comemorou Elânia do Nascimento, uma das empossadas.
Interiorização – O defensor público geral do estado, Rafael Barbosa, destaca que um dos principais pontos desta gestão é o processo de interiorização da Defensoria Pública. Só em 2019, três polos da DPE-AM foram inaugurados no interior e mais uma unidade está prevista para entrar em funcionamento em dezembro, no Alto Solimões, atendendo a população dos municípios de Tabatinga, Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença e Tonantins.
“Ver a DPE chegar, efetivamente, a esses munícipios, com a estrutura verdadeira, com servidores do próprio município concursados, é o que nos deixa mais confiantes de que a DPE vai chegar no interior e vai poder, quem sabe um dia, prestar um serviço na envergadura que hoje faz o Ministério Público no interior, e assim também o Judiciário. E é claro que nada disso seria possível se não fosse a confiança recebida, em primeiro lugar, do poder Executivo”, frisou Rafael Barbosa.
“O que nós temos, nesse presente momento, é uma situação ímpar. Nós temos um Executivo que quer ser parceiro da instituição e que tem trabalhado, com todas as instituições, na realização de direitos fundamentais, seja através de situações específicas ou mais amplas. Existem dificuldades, mas não temos nenhum problema em encará-las de frente e fazer um caminhar crescente, no momento que nós queremos fazer a redução das desigualdades”, enfatizou o vice-governador e também defensor público, Carlos Almeida Filho.
Foto: Michaell Mello e Diego Peres / Secom
