Lei dos Mototaxis: Câmara rejeita projeto de lei enviado pela prefeitura de Tefé

A Câmara Municipal de Tefé rejeitou por unanimidade, em sessão realizada na noite de quinta-feira, 22, o projeto de lei nº 01/2018, enviado pela prefeitura de Tefé, que trata da regulamentação do serviço de mototaxi no município.

O parecer do vereador Darcy Reis(Capitão/PMDB), contrário ao projeto de lei, foi apresentado em plenário, e logo após a leitura, seguiu se a votação, com a decisão unanime dos quinze vereadores, que acompanharam o voto do relator.

Segundo análise do relator, o projeto apresentado pela prefeitura de Tefé, estabelecia taxas de serviços, que representariam um ônus a mais para as atividades da classe, além de ampliar a quantidade de concessões, permitindo a entrada de menores e não habilitados.

O projeto apresentado pelo executivo atendia a um acordo assinado na justiça, com a participação dos representantes dos mototaxistas, legislativo e executivo, que visava a organização do serviço.

Com a rejeição do projeto, o serviço voltará a ser disciplinado pela lei 113/2016, aprovada na gestão do prefeito Jucimar Veloso, que entre outras coisas, estabelece um teto de mil concessões para mototaxistas.

Pressão
Durante todo o processo de tramitação e votação do projeto, os mototaxistas, representados pelo sindicato, participaram das sessões da Câmara de Vereadores, acompanhando o posicionamento dos parlamentares.

O presidente da SIMDMOT, Ramon Vale, espera que o executivo, apresente emendas à lei 113/2016 que possam beneficiar a classe, como a prorrogação do prazo para adequação a legislação, por parte dos mototaxistas, haja visto que o prazo está encerrando.

Fotos: Arisney Paz

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