O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou que a Prefeitura de Tefé (a 521 quilômetros de Manaus) edite um Projeto de Lei (PL) para que o Município disponha de legislação que contemple órgão de defesa da promoção do patrimônio histórico-cultural da cidade. O documento foi publicado no diário oficia, no final do mês de abril.
O promotor de Justiça, Thiago de Melo Roberto Freire, pede também que inclua as secretarias de Turismo e de Cultura. O PL deve ser apresentado em até 120 dias para a Câmara Municipal de Tefé, conforme a Recomendação.
O prefeito de Tefé, Nicson Marreira (PTB), deve responder o MPAM em 20 dias para informar sobre os atos adotados para o efetivo cumprimento da presente recomendação.
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*Com informações da assessoria
