A Diretora-presidente do Cetam, Joésia Moreira Julião Pacheco veio a Tefé na quinta-feira (28/05) onde em reunião com o secretário municipal de governo, Francisco Pinheiro, informou oficialmente a Prefeitura de Tefé sobre o cancelamento do concurso público. Pacheco entregou ao representante do executivo o documento informando as razões do cancelamento do certame.
O texto aponta como razão principal o término do prazo de vigência do contrato para prestação de serviço celebrado entre a prefeitura de Tefé e autarquia. E ainda cita o cancelamento do certame pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) devido a irregularidades encontradas no edital.
O texto deixa claro que o prazo máximo para a realização das provas deveria ser de noventa dias a partir do lançamento do edital. Mesmo com o concurso suspenso e a consequente prorrogação dos prazos a falta de definição para a realização do certame causou um desconforto e uma insegurança jurídica.
Segundo o órgão o valor estimado do certame foi de R$ 600.000,00 com um total de 2.500 inscrições e um valor arrecadado de um pouco mais de R$ 250.000,00.
Sobre o ressarcimento aos candidatos, dos valores efetuados na inscrição, o Cetam informou que todo o dinheiro arrecadado está depositado em conta bancária e aguarda a publicação por parte da prefeitura de Tefé, do edital do cancelamento do concurso, para que sejam efetuados os repasses aos inscritos. O valor da inscrição poderá ser requerido pelo endereço: www.concursoscopec.com.br ou na unidade local do órgão.
À reportagem do TeféNews o secretário municipal de governo, Francisco Pinheiro, informou que já encaminhou o documento recebido para a procuradoria do município e que aguarda um parecer jurídico do órgão para então efetuar a publicação do edital do cancelamento do concurso. Disse ainda que a atual administração não encontrou nenhum documento que prove a existência desse contrato da prefeitura com o Cetam, mas que é de interesse dessa administração a realização do concurso, porém existem detalhes que precisam ser previamente analisados como, por exemplo, a lei da terceirização, aprovada recentemente no congresso.
Sobre o concurso cancelado
O concurso, que deveria ser realizado no dia 25 de maio de 2014 teve o período de inscrição de 31/03 a 14/04 com taxas variando entre R$ 35,00 e R$ 75,00 e salários variando entre R$ 678,00 a R$ 2.880,00 e previa um total de 1.178 vagas para diversos cargos. O Copec/₢etam foi a empresa contratada para realizar o certame. O concurso foi suspenso pelo TCE-AM no dia 15 de abril de 2014.
