Comissão Interna para Implantação e Aplicação da Lei de Acesso aInformações Públicas (LAI) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) acaba de
concluir o levantamento das necessidades para a execução da legislação no
âmbito da Poder Legislativo Municipal.
Dentre as medidas a serem tomadas e que foram apresentadas na manhã
desta quarta-feira (8), ao presidente da CMM, vereador Bosco Saraiva (PSDB),
estão a implantação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).
Bosco assegurou que a CMM não medirá esforços para que o serviço entre
em pleno funcionamento. Atualmente, todas as informações solicitadas pelos
cidadãos com base na Lei estão sendo feitas por meio de pareceres expedidos
pela Procuradoria e acompanhados pela coordenadora executiva da comissão,
Fabiana Seabra.
“Estamos há quase um ano atrasados nisso, visto que a Lei está vigente
desde maio do ano passado e a gestão anterior da CMM não deu os
encaminhamentos necessários ao cumprimento da Lei. Vamos acelerar os
preparativos para que possamos estar com essa estrutura pronta até o começo
do segundo semestre, visto que algumas providências necessitavam de
dotação orçamentária e isso não foi previsto no orçamento deste ano, mas
vamos correr com as providências”, disse Bosco Saraiva.
O local definido para concentrar a demanda do cidadão está localizado no
térreo da sede da CMM, onde até mês passado funcionava um posto de
atendimento do Bradesco que foi desativado por causa da baixa procura pelos
serviços. O espaço passará a funcionar a partir da próxima semana.
