Os 24 deputados estaduais terão até o dia 11 de dezembro para apresentar emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2019 que está tramitando na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). A informação é do presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e relator da proposta, deputado Josué Neto (PSD). A matéria prevê um orçamento de R$ 17,4 bilhões para o ano que vem.
De acordo com Josué Neto, assim que terminado o prazo para apresentação de emendas, a Comissão de Assuntos Econômicos terá até o dia 18 de dezembro para entregar o parecer definitivo à Mesa Diretora da Casa. “Recebemos a LOA no dia 28 e no dia seguinte já divulgamos o prazo para a apresentação de emendas, uma vez que precisamos aprovar o orçamento até o dia 20 de dezembro”, afirmou.
Pela Legislação, cada parlamentar pode indicar o destino de pelo menos R$ 6,4 milhões do orçamento, sendo que 12% deve ser destinado para a área da saúde e 25% para a educação. Cada emenda deve destinar no mínimo R$ 50 mil para a ação a ser executada. O calendário de tramitação do Projeto estipula o prazo de apresentação de emendas até o dia 11 para que seja cumprido o prazo da emissão do parecer final previsto para o dia 17 de dezembro.
Confira o calendário de tramitação do PLOA:
28/11: Recebimento do PL nº 184/2018 – PLOA 2019;
29/11: Entrega do Parecer Preliminar e abertura do prazo para apresentação de emendas parlamentares;
30/11: Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos para esclarecimentos sobre o formato das emendas;
11/12: Fim do prazo para recebimento de emendas parlamentares;
12/12 a 17/12: Prazo para emissão de parecer definitivo da Comissão de Assuntos Econômicos;
17/12: Apresentação do parecer definitivo na Comissão de Assuntos Econômicos;
18/12: Entrega do parecer definitivo ao projeto e emendas;
20/12: Fim do prazo regimental para votação do Orçamento em Plenário.
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