O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a abertura de uma Tomada de Contas Especial para apurar possível prejuízo aos cofres públicos na aplicação de recursos federais da saúde no município de Careiro (AM). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (15) e tem como base uma auditoria que identificou indícios de irregularidades na execução da Emenda Parlamentar nº 202334960001, de autoria do deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM), repassada por meio da modalidade de transferência especial, conhecida como “Emenda Pix”.
A auditoria apontou suspeitas de superfaturamento nos Pregões Presenciais nº 8/2023, nº 12/2023 e nº 17/2023, realizados pela Prefeitura do Careiro com recursos da emenda destinados à saúde pública municipal.
Segundo o TCU, foram identificados indícios de superfaturamento quantitativo e qualitativo, além de falhas na transparência e na rastreabilidade da aplicação dos recursos federais.
Diante dos achados, o tribunal determinou a instauração da Tomada de Contas Especial para identificar os responsáveis, quantificar eventual prejuízo ao erário e buscar o ressarcimento dos valores, caso o dano aos cofres públicos seja comprovado.
Além disso, o TCU abriu um processo de representação específico para aprofundar a análise das condutas administrativas relacionadas à execução dos recursos federais no município.
Fonte: Diário Oficial da União
