O Ministério Público do Estado do Amazonas, denunciou o prefeito do município de Tefé, Jucimar Veloso (Papi/PMDB),por deixar de fornecer informações a respeito inquérito que apura dispensa de licitação de R$ 120 mil. A representação contra o prefeito que denuncia irregularidades em processo de contratação de bandas para o réveillon e carnaval de 2016, foi subscrita pelos vereadores de Tefé, José Alfredo de Andrade (Neto Andrade/PSDB), e Odormando Vasconcelos (Foca/PSDB).
A denúncia foi assinada pelo Procurador Geral de Justiça,Carlos Fábio Monteiro, no processo consta o pedido de notificação ao prefeito, para que fosse apresentada resposta ao inquérito civil que apurava a denúncia. O MP/AM diz que o prefeito foi notificado a apresentar informações e documentação comprobatória,como possível procedimentos licitatórios ou de dispensa, bem como os contratos firmados, porém,Papi não atendeu as solicitações, o processo revela que o prefeito omitiu-se em fornecer os dados.
A defesa de Papi esclareceu que normalmente o prefeito envia essas demandas ao procurador geral do município, ou secretários municipais, para que estes se encarreguem de prestar os esclarecimentos solicitados, e que este caso de omissão pode ter ocorrido por algum de seus secretários que deixou de responder.
Outras Denúncias
Outra denúncia também ingressada pelo MP/AM, de representação do vereador Neto Andrade noticia irregularidades nos serviços de reforma das escolas municipais: Helyon de Oliveira, Wenceslau de Queiroz, Mayara Redman, Walter Cabral, Luzivaldo Castro e Flora Agrícola ocorridas neste ano.
A defesa do prefeito diz que não foi notificado desta ação, mas prestara esclarecimentos quando for comunicado.
Também tramita no Tribunal de Justiça do Amazonas, o processo n° 0001214-82.2016.8.04.0000 uma investigação de denúncia do MPE/AM, sobre desvio de dinheiro público. A denúncia realizada no ano de 2013, indica que Papi teria usado bens da prefeitura para seu frigorífico de peixes em seu primeiro mandato. A ação cita que o prefeito dispensou licitação irregularmente para aquisição de bens, no valor de R$ 164,538 mil entre os anos de 2011 e 2012, a mesma denúncia informa que Papi desviou da prefeitura para o seu frigorífico, três condicionadores de ar no valor de R$ 11,670 mil que deveriam ser destinados ao Hospital Regional de Tefé.
Neste caso, a defesa de Papi alega que a dispensa de licitação ocorreu conforme a lei de licitações e contratos, durante a situação de emergência em função da cheia no município. Sobre o desvio dos aparelhos de ar condicionado mencionado, Papi afirma que foram entregues para o Hospital e para o posto de saúde São Miguel, porém, foram retirados pela empresa Infoprint Informática, que os vendeu devido a atrasos do pagamento.
Afastamento
No dia 3 de maio deste ano, o promotor de justiça de justiça, Márcio de Mello, pediu o afastamento do prefeito por descumprimento de decisões judiciais relativas a área da saúde o processo está em tramitação no TJ/AM.
O promotor afirma que o prefeito deixou de atender a três decisões de melhorias dos serviços de saúde em Tefé, como o aparelhamento do órgão e contratação de médicos.
O descumprimento das decisões resultou na representação de ação de improbidade administrativa e pedido de afastamento.
Fonte: D24am.com
