O Comitê de Combate à Corrupção e Caixa Dois no Amazonas ingressou nesta quarta-feira, 1º de agosto, com representação contra a pré-candidata a deputada estadual no Amazonas, Nejmi Jomaa Abdel Aziz, do Partido Social Democrático – PSD, junto à Procuradoria Regional do Ministério Público Federal – MPF. O recurso se fundamenta pela realização da propaganda antecipada de candidatura com pedidos implícitos de votos em rede social, ação que fere a legislação eleitoral vigente no país.
Os membros do comitê puderam confirmar as denúncias encaminhadas à entidade ao acessar um dos perfis citados (https://www.facebook.com/sallyaraniva) onde foi possível notar que várias pessoas ligadas ao mesmo círculo de relacionamento na rede social possuem como capa principal de seu perfil social, um banner indicando apoio à candidatura da pré-candidata Nejmi Aziz.
Por extensão a representação ao MPF no Amazonas, se estende também aos titulares dos perfis, as senhoras Sallyaraniva, Sema Lopes e Elenise Barreto e, aos senhores, Gilmar Smith, Daniel Galileia, Ronnie Marcello Barreto Ribeiro.
Com a apresentação das denúncias com prints das imagens obtidas na mídia social citada e arroladas no recurso eleitoral, o comitê solicita à Procuradoria Regional do MPF, a apuração dos ilícitos demonstrados devidamente instruídos pelas provas anexadas ao documento, o cumprimento da legislação eleitoral brasileira em vigor, com aplicações das sanções cabíveis na Lei 9.504/97 e na Lei Complementar 64/1990.
De acordo com a legislação eleitoral e as recentes decisões do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, a propaganda eleitoral é permitida somente após 15 de agosto de 2018. Além disso, proíbe o pedido explícito ou implícito do voto no período da pré-campanha.
Com informações do Blog da Floresta
